TRT15 10/09/2020 / Doc. / 10423 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3056/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020
10423
, 10 de setembro de 2020.
Isto posto, decido conhecer do recurso ordinário interposto pelas
reclamadas, EMS S.A. e LAFIMAN DISTRIBUIDORA DE
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
MEDICAMENTOS LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir
Diretor de Secretaria
da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e
paragarantir a correção pelo menor índice (TR), conforme se apurar
na liquidação de sentença, assegurado, entretanto, o direito a índice
superior que eventualmente venha a ser reconhecido na ADC 58,
nos termos da fundamentação. Para fins recursais, fica mantido o
valor arbitrado à condenação.
RETIRADO DE PAUTA da Sessão VIRTUAL extraordinária
realizada em 31 de março de 2020, conforme previsão do inciso III,
§ 5º do art. 3º da Resolução Administrativa nº 020/2019 deste
E.TRT.
Sessão de julgamento extraordinária realizada por videoconferência
em 07 de julho de 2020, conforme Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-
Processo Nº ROT-0010284-95.2016.5.15.0153
Relator
FABIO GRASSELLI
RECORRENTE
EMS S/A
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
354406/SP)
ADVOGADO
Fernando Rogério Peluso(OAB:
207679/SP)
RECORRENTE
LAFIMAN DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
354406/SP)
ADVOGADO
Fernando Rogério Peluso(OAB:
207679/SP)
RECORRIDO
EMS S/A
ADVOGADO
Fernando Rogério Peluso(OAB:
207679/SP)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
354406/SP)
RECORRIDO
LAFIMAN DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO
Fernando Rogério Peluso(OAB:
207679/SP)
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
354406/SP)
RECORRIDO
EUDENICE APARECIDA VIEIRA
PINELLI
ADVOGADO
ARANY MARIA SCARPELLINI
PRIOLLI L APICCIRELLA(OAB:
236729/SP)
CR Nº 004/2020.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fabio Grasselli
Intimado(s)/Citado(s):
- LAFIMAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
(Relator e Presidente), Edison dos Santos Pelegrini e Juíza Juliana
Benatti (convocada para compor o "quorum", nos termos do Ato
Regulamentar GP nº 009/2019).
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
PODER JUDICIÁRIO
Ciente.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Votação unânime.
Sustentaram oralmente, pela recorrenteEMS S/A, a Dra. AMANDA
KNORST e pela recorridaEUDENICE APARECIDA VIEIRA
PINELLI, a Dra. KARINA MENDES ANTOS.
PROCESSO nº 0010284-95.2016.5.15.0153 (ROT)
RECORRENTE: EMS S/A, LAFIMAN DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA
RECORRIDO: EUDENICE APARECIDA VIEIRA PINELLI, EMS
S/A, LAFIMAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
RELATOR: FABIO GRASSELLI
GDFG-6
FABIO GRASSELLI
Relator
Inconformadas com a r. sentença de ID 34a8f6d, proferida pelo
Exmo. Juiz José Antonio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª Vara do
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