TRT15 23/03/2021 / Doc. / 9128 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3188/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
9128
Caixa 1516037-0 0000366-35.2010.5.15.0070 56,43
piloto por Unidade, a ser designado pelo Magistrado”;
Caixa 1525509-6 0011940-16.2014.5.15.0070 141,25
Considerando a Ordem de Serviço CR 09/2020, em especial os
Caixa 1521475-6 0012546-44.2014.5.15.0070 0,23
termos de seu Art. 2º, segundo o qual “enquanto durar o estado de
Caixa 1518510-1 0142400-67.2009.5.15.0070 4,56
calamidade pública, nos termos do Decreto Legislativo nº 6, de 20
Caixa 1516082-6 0000887-43.2011.5.15.0070 3,61
de março de 2020, recomenda-se a destinação dos recursos para o
Caixa 1509148-4 0032100-09.2007.5.15.0070 0,68"
combate ao COVID-19, por meio de DARF específico para tal fim”;
CATANDUVA/SP, 23 de março de 2021.
Determino, para fins de saneamento, o desarquivamento do
presente feito, posto que arquivado antes de 14/02/2019, com
CARMEM LIGIA CASTRO DA SILVA
Assessor
existência de saldo residual de valor ÍNFIMO em conta judicial, a
saber: R$4,59 (quatro reais e cinquenta e nove centavos).
Ressalto que se trata, provavelmente, de sobra existente em razão
Processo Nº ATOrd-0011589-09.2015.5.15.0070
AUTOR
CARLOS ALBERTO TEODORO
ADVOGADO
PAULO EDUARDO BASAGLIA
FONSECA(OAB: 263487/SP)
RÉU
CONSTRUTORA COWAN S/A
ADVOGADO
PAULO MARCOS RODRIGUES
BRANCHER(OAB: 146221/SP)
ADVOGADO
LUCAS RICARDO LOPES
FILHO(OAB: 128358/MG)
ADVOGADO
JULIANA ALVES PORTO(OAB:
301119/SP)
ADVOGADO
PAULO AFFONSO CIARI DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 130053-D/SP)
de arredondamentos centesimais a menor nas atualizações por
ocasião das liberações de valores aos credores.
Nos termos do § 1º do Art. 10 da mencionada OS CR 01/20, recebe
o presente processo o status de PROCESSO PILOTO para o
tratamento em conjunto com demais processos na mesma situação,
arquivados em data anterior a 14/02/2019, com valores
considerados ínfimos em conta judicial, conforme procedimento a
seguir:
1) A Secretaria, no Sistema Garimpo, identificou contas existentes
Intimado(s)/Citado(s):
com saldo de até R$150,00, vinculadas a processos arquivados até
- CONSTRUTORA COWAN S/A
a data de 14/02/2019, pertencentes ao acervo privativo da
Corregedoria deste Regional no Projeto Garimpo, as quais foram
certificadas em Id 0b83a08).
PODER JUDICIÁRIO
2) Após, deverão ser publicados Editais específicos, relacionando
JUSTIÇA DO TRABALHO
as contas que serão convertidas em renda, conferindo o prazo de
PROCESSO: 0011589-09.2015.5.15.0070 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: CARLOS ALBERTO TEODORO
RÉU: CONSTRUTORA COWAN S/A
A Doutora MARGARETE APARECIDA GULMANELI SOLCIA, Juíza
da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva, FAZ SABER a quantos o
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
processo nº 0011589-09.2015.5.15.0070, entre partes: Carlos
Alberto Teodoro, autor, e Construtora Cowan S/A, ré, escolhido
como piloto dos processos com saldo até R$150,00 (cento e
cinquenta reais) identificados no Projeto Garimpo, bem como às
partes dos processos relacionados na decisão abaixo, ficam
notificados pelo presente edital da decisão cujo teor é o seguinte:
“Considerando a Ordem de Serviço CR 01/20, em especial os
termos de seu Art. 10, segundo o qual “as Varas do Trabalho
deverão identificar os saldos em contas de processos findos
inferiores ou iguais a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) vinculados
a processos incluídos no acervo privativo, arquivados até
14/02/2019, e tratá-los de forma conjunta, para conversão direta em
renda a favor da União dos recursos, por meio de um processo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164611
10 dias para ciência de qualquer interessado.
3) Após o prazo do Edital referido no item acima, tendo sido
escolhido este processo como piloto, apenas na conta a ele
vinculada, deverá ser lançado o registro da movimentação da
totalidade das contas na mesma situação, de forma consolidada (§
3º do Art. 10, da OS CR 01/2020);
4) Ao final, todos os atos do presente procedimento deverão ser
comunicados à Corregedoria Regional, mediante remessa de cópia
dos editais e das decisões (inclusive desta), por meio de pedido
complementar ao PROAD 16751/2020.
Em razão do procedimento adotado acima, a presente decisão se
estende a todos os processos deste juízo arquivados até a data de
14/02/2019, com valores de até R$ 150,00 em contas judiciais
abaixo relacionadas.
Em prestígio à celeridade processual, atribuo à presente decisão
FORÇA DE EDITAL para o fim específico aqui estabelecido: dar
publicidade à liberação dos valores das contas judiciais de saldos
ínfimos constantes em processos arquivados até a data de
14/02/2019, com conversão em favor da União, contemplados do
Projeto Garimpo.