TRT15 19/04/2021 / Doc. / 5282 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3204/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021
5282
INDUSTRIA E COMERCIO, DR. EDUARDO HENRIQUE CAMPI e
por CARGILL AGRICOLA S A, DRA. ISABELA CHAUD DE
OLIVEIRA SANTOS.
Ante o exposto, decido CONHECER dos recursos interpostos pela
parte reclamante e pelas reclamadas (Cargill, International Paper,
JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR
Suzano, Eucatex e Eldorado); REJEITAR as arguições de
Relator
prescrição e ilegitimidade passiva e, no mérito, NÃO PROVER os
da parte reclamante e das reclamadas Eucatex e Eldorado, e
PROVER EM PARTEos das reclamadas Cargill, International Paper
e Suzano para excluir a condenação ao pagamento da verba
honorária.
CAMPINAS/SP, 19 de abril de 2021.
Decido, de ofício, afastar as condenações ao pagamento dos
honorários advocatícios de sucumbência atribuídas à parte
CARLOS SOUSA PIMENTA
reclamante e às reclamadas (Eucatex e Eldorado), nos termos da
Diretor de Secretaria
fundamentação.
Determino que a correção monetária seja feita na forma da lei,
conforme decisão nos autos da ADC n. 58 do STF.
Determino a retificação da autuação para constar como reclamada a
empresa Suzano S.A., atual denominação da Fibria MS Celulose
Sul Mato-Grossense Ltda.
Valor da condenação inalterado.
Em sessão telepresencial realizada em 30/03/2021, conforme
previsto nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº
004/2020 e nº 005/2020 deste E. TRT,A C O R D A Mos
Magistrados da 11ª Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional
do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo
nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores JOÃO BATISTA
MARTINS CÉSAR (Relator), LUÍS HENRIQUE RAFAEL
(Presidente) e Exma. Sra. Juíza LAURA BITTENCOURT
FERREIRA RODRIGUES.
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Ciente.
Sessão realizada em 30 de março de 2021.
Compareceram para sustentar por INTERNATIONAL PAPER DO
BRASIL LTDA, DRA. ELLEN COELHO VIGNINI, por EUCATEX S A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165567
Processo Nº ROT-0010468-26.2017.5.15.0150
Relator
JOAO BATISTA MARTINS CESAR
RECORRENTE
INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
ELLEN COELHO VIGNINI(OAB:
95353/SP)
RECORRENTE
EUCATEX S A INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO
MAURICIO SERGIO FORTI
PASSARONI(OAB: 152167-D/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA TREVIZO HORY(OAB:
186714/SP)
RECORRENTE
CARGILL AGRICOLA S A
ADVOGADO
JOSE SERGIO SKANDENBERG
SCURACCHIO NETO(OAB: 147633D/SP)
RECORRENTE
GILMARA DE CAMPOS GOMES
PINTO
ADVOGADO
ANTONIO FRANZE JUNIOR(OAB:
104127/SP)
RECORRENTE
ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
ADVOGADO
GIOVANI MALDI DE MELO(OAB:
185770/SP)
ADVOGADO
FABIO BENDHEIM
SANTAROSA(OAB: 290715/SP)
RECORRENTE
FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATOGROSSENSE LTDA
ADVOGADO
ELLEN COELHO VIGNINI(OAB:
95353/SP)
RECORRIDO
FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATOGROSSENSE LTDA
ADVOGADO
ELLEN COELHO VIGNINI(OAB:
95353/SP)
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
ELLEN COELHO VIGNINI(OAB:
95353/SP)
RECORRIDO
EUCATEX S A INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO
MAURICIO SERGIO FORTI
PASSARONI(OAB: 152167-D/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA TREVIZO HORY(OAB:
186714/SP)