TRT15 30/06/2021 / Doc. / 7773 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7773
segunda reclamada, de setembro de 2017 a maio de 2018, quando
voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
foi dispensado imotivadamente.
Votação Unânime.
Conforme já ressaltou a sentença, não se discute nos autos a
Composição: Exmos. Srs. DesembargadoresANTONIO
licitude da terceirização ou a existência de vínculo de emprego
FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente Regimental e Relator),
diretamente com a recorrente, mas tão somente sua
EDER SIVERS e LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO.
responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
ao reclamante. Nesse sentido, o item IV do verbete sumular 331 do
Ciente.
Tribunal Superior do Trabalho é claro ao dispor que o
Sessão realizada em 24 de junho de 2021.
inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa
interposta resulta na responsabilidade subsidiária do tomador de
serviços quanto à totalidade das verbas decorrentes da
condenação, o que inclui todas as parcelas que compõem o objeto
ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
da condenação.
Desembargador Relator
Não procede a insurgência, portanto.
Mantenho.
Votos Revisores
CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2021.
CARLOS SOUSA PIMENTA
Diretor de Secretaria
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do recurso ordinário
interposto pelo reclamante, SILVIO GUSTAVO LAGO ROCHA, e
NEGAR-LHE PROVIMENTO; e CONHECER do recurso ordinário
interposto pela segunda reclamada, BIOSEV BIOENERGIA S/A, e
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Processo Nº RORSum-0010513-61.2020.5.15.0041
Relator
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
RECORRENTE
SELMA APARECIDA DIAS
ADVOGADO
TALES MACIA DE FARIA(OAB:
208927/SP)
RECORRENTE
GAETA & OLIVEIRA RESIDENCIAL
PARA IDOSOS E ATENDIMENTO
DOMICILIAR LTDA
ADVOGADO
RONALDO FARIAS(OAB: 320478/SP)
RECORRIDO
SELMA APARECIDA DIAS
ADVOGADO
TALES MACIA DE FARIA(OAB:
208927/SP)
RECORRIDO
GAETA & OLIVEIRA RESIDENCIAL
PARA IDOSOS E ATENDIMENTO
DOMICILIAR LTDA
ADVOGADO
RONALDO FARIAS(OAB: 320478/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SELMA APARECIDA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em sessão virtual realizada em 24/06/2021, conforme previsto
nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020 enº
005/2020deste E. TRT, A C O R D A Mos Magistrados da 11ª
PROCESSO nº 0010513-61.2020.5.15.0041 (RORSum)
Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da
RECORRENTES: SELMA APARECIDA DIAS, GAETA &
Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do
OLIVEIRA RESIDENCIAL PARA IDOSOS E ATENDIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169018