TRT15 08/09/2021 / Doc. / 4958 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3304/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
4958
novo. 8. Nesses termos, inexistindo direito adquirido à incorporação
- 01/08/2008 a 31/08/2008 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
da gratificação de função, ainda que exercida por mais de 10 anos,
BP II;
frente à norma expressa do art. 468, § 2º, da CLT, é de se dar
- 01/09/2008 a 30/09/2008 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
provimento ao recurso de revista patronal, para restabelecer a
BP II;
sentença que julgou improcedente a reclamação trabalhista em que
- 01/10/2008 a 31/10/2008 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
a vantagem era postulada. Recurso de revista conhecido e provido"
BP II;
(RR-377- 71.2017.5.09.0010, 4ª Turma, Relator Ministro Ives
- 09/04/2009 a 08/05/2009 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
Gandra Martins Filho, DEJT 21 /08/2020).
BP II;
Diante do exposto, rejeito integralmente os pedidos. [...]"
- 01/07/2009 a 31/07/2009 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
Da decisão insurge-se o reclamante asseverando que a gratificação
BP II;
de função foi percebida por mais de 10 anos e que o direito se
- 24/08/2009 a 07/09/2009 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
consolidou antes da entrada em vigor da reforma trabalhista.
BP II;
Em sede contrarrazões, a recorrida reiterou a aplicação do §2º, do
- 11/01/2010 a 09/02/2010 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
art. 468, da CLT, bem como alegou a precariedade das funções de
BP II;
confiança exercidas pelo autor, as quais seriam destituíveis ad
- 01/09/2010 a 18/04/2014 - SUPERVISOR DE ATENDIMENTO BP
nutum. Alegou, ainda, que o autor teve a gratificação suprimida
I
tendo em vista extinção do banco postal, afirmando que "se a
- 07/01/2011 a 05/02/2011 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
agencia não é mais BANCO POSTAL, não há como continuar
BP I;
pagando a autora gratificação de Gerência de Banco Postal".
- 30/01/2012 a 18/02/2012 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
(fls.792)
BP I;
Vejamos.
- 11/05/2013 a 31/05/2013 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
A reclamada não impugnou o exercício das funções de confiança
BP I;
pelo autor, que às fls. 03 da inicial transcreveu os períodos em que
- 21/10/2013 a 04/11/2013 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
atuou nas respectivas atividades funcionais, extraídas da ficha
BP I;
cadastral do empregado (ID. 7064fc3 - fls. 21 do PDF). Com efeito,
- 05/11/2013 a 30/12/2013 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
observa-se que o reclamante exerceu as seguintes funções de
BP I;
natureza "gerencial" ou de "confiança":
- 31/12/2013 a 28/02/2014 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
"- 01/04/1994 a 30/11/1995 - CHEFE AGENCIA CATEGORIA V
BP I;
- 01/12/1995 e 31/12/2001 - CHEFE AGENCIA DE CORREIO V;
- 01/03/2014 a 18/04/2014 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
- 01/01/2002 a 09/11/2003 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO V;
BP I;
- 10/11/2003 a 31/08/2004 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
- 19/04/2014 a 06/05/2014 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
BP V;
BP I;
- 01/09/2004 a 31/08/2010 - SUPERVISOR DE ATENDIMENTO BP
- 07/05/2014 a 01/02/2015 - SUPERVISOR DE ATENDIMENTO BP
II
I
- 03/10/2005 a 22/10/2005 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
- 16/05/2014 a 04/06/2014 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
BP II;
BP I;
- 02/06/2006 a 21/06/2006 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
- 13/01/2015 a 01/02/2015 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
BP II;
BP I;
- 09/04/2007 a 08/05/2007 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
- 02/02/2015 a 31/01/2017 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
BP II;
BP III;
- 15/05/2008 a 29/05/2008 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
- 01/02/2017 a 10/04/2017 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
BP II;
BP III;
- 30/05/2008 a 30/06/2008 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
- 11/04/2017 a 30/06/2019 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
BP II;
BP II;
- 01/07/2008 a 31/07/2008 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
- 01/07/2019 a 15/12/2019 - GERENTE AGENCIA DE CORREIO
BP II;
BP III;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170858