TRT15 10/01/2022 / Doc. / 7131 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3388/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022
7131
identificação dos participantes.
expedidor, CPF e PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição do
10. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
Trabalhador), data de nascimento e o nome da genitora.
clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de
II - no caso de pessoa jurídica, o número do CNPJ e do CEI
acesso ao ambiente virtual da audiência.
(Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social
11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
ou da última alteração feita no contrato original, constando o
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
demandada.
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
O contato com a Unidade Judiciária, se necessário, deverá ser
solução negociada do litígio.
feito através do endereço eletrônico saj.vt.tanabi@trt15.jus.br
12. Até que seja disponibilizada funcionalidade que permita a
para acesso ou orientações.
publicidade da audiência por outra forma, o acesso de terceiros ao
Intimem-se.
ambiente virtual está assegurado e deverá ser solicitado por
TANABI/SP, 04 de dezembro de 2021
intermédio do e-mail institucional saj.vt.tanabi@trt15.jus.br, com
VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI
indicação do e-mail que será utilizado pelo terceiro, até 5 (cinco)
Juiz do Trabalho Substituto
dias antes da audiência (Art. 2º, §6º, Ato n. 11/GCGJT). Para
acesso, o terceiro deverá estar devidamente identificado na
ferramenta Zoom por meio da utilização da sua respectiva conta
pessoal (e-mail informado). O terceiro deverá, antes de ingressar no
ambiente virtual da audiência, desabilitar o áudio e a câmera.
PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A
AUDIÊNCIA
I - Recomenda-se que a contestação e seus respectivos
documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de
antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados,
no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera,
Processo Nº ATOrd-0011053-80.2021.5.15.0104
AUTOR
ELISSANDRO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
WILIAN JESUS MARQUES(OAB:
244052/SP)
RÉU
FM PRODUCOES AGRICOLA EIRELI
ADVOGADO
ANDERSON CESAR GIOVANELLI
DOMINGUES(OAB: 431397/SP)
RÉU
ANDREA HELENA DA SILVA MIGUEL
EIRELI - ME
ADVOGADO
ANDERSON CESAR GIOVANELLI
DOMINGUES(OAB: 431397/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA HELENA DA SILVA MIGUEL EIRELI - ME
- FM PRODUCOES AGRICOLA EIRELI
com a utilização de equipamento próprio, facultada a apresentação
de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução
185/2017 do CSJT).
PODER JUDICIÁRIO
II - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir
JUSTIÇA DO
por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na
audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à
INTIMAÇÃO
matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31730e7
reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do
proferido nos autos.
estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
DESPACHO
III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da
Tendo em vista a petição de acordo apresentada nos autos pelas
reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo
partes, retire-se o feito da pauta de audiência UNA.
pagamento das custas.
Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2
IV - Não serão inquiridas testemunhas na oportunidade e caso
(COVID-19), nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
as partes não prescindam da produção de prova oral será
005/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região,
designada audiência específica para a respectiva instrução.
designo audiência TELEPRESENCIAL para ANÁLISE DE
Nos termos do artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da
EVENTUAL HOMOLOGAÇÃOD E ACORDO para o dia 7 de
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deverão as partes
dezembro de 2021, às 15h45min, que será realizada virtualmente,
apresentar nos autos, até a data da audiência, as seguintes
com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para
informações:
smartphone e para computador, observando-se o procedimento e
I – no caso de pessoa natural, o número da CTPS, RG e órgão
determinações a seguir elencadas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176693