TRT15 25/01/2022 / Doc. / 583 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3399/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
PERITO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
LILIA TRINDADE DOS SANTOS
CARLOS ALEXANDRE DA
SILVA(OAB: 313040/SP)
NATALIA FERREIRA DE TOLEDO
CARLOS ALEXANDRE DA
SILVA(OAB: 313040/SP)
PAMELA BONFIM PEREIRA
CARLOS ALEXANDRE DA
SILVA(OAB: 313040/SP)
JOSE EDUARDO DE ALCANTARA
583
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
- JOELMA VIDAL DE SENA
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
PODER JUDICIÁRIO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
JUSTIÇA DO
Cumprimento / Execução / Nulidade / Inexigibilidade do Título.
O recorrente deixou de fundamentar seu apelo, uma vez que não
apontou ofensa direta à Constituição Federal, como exigem o art.
896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do C. TST.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 20 de dezembro de 2021.
RECURSO DE REVISTA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
AP-0010858-05.2014.5.15.0084 - 10ª Câmara
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recorrente(s): 1. ATENTO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): 1. OTAVIO PINTO E SILVA (SP - 93542)
/sdc
CAMPINAS/SP, 25 de janeiro de 2022.
1. RUBENS ZAMPIERI FILARDI (SP - 212835)
1. JORGE DONIZETI SANCHEZ (SP - 73055)
GERALDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR
1. FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (SP - 208092)
Recorrido(a)(s): 1. JOELMA VIDAL DE SENA
2. LILIA TRINDADE DOS SANTOS
3. NATALIA FERREIRA DE TOLEDO
4. PAMELA BONFIM PEREIRA
5. TAIS FLAVIA DAMASCENA
Advogado(a)(s): 1. CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (SP 313040)
2. CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (SP - 313040)
3. CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (SP - 313040)
4. CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (SP - 313040)
5. CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (SP - 313040)
Interessado(a)(s): 1. JOSE EDUARDO DE ALCANTARA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177430
Assessor
Processo Nº AP-0010858-05.2014.5.15.0084
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
FABIANA CRISTINA MENCARONI
GIL(OAB: 208092/SP)
AGRAVADO
TAIS FLAVIA DAMASCENA
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE DA
SILVA(OAB: 313040/SP)
AGRAVADO
JOELMA VIDAL DE SENA
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE DA
SILVA(OAB: 313040/SP)
AGRAVADO
LILIA TRINDADE DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE DA
SILVA(OAB: 313040/SP)
AGRAVADO
NATALIA FERREIRA DE TOLEDO
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE DA
SILVA(OAB: 313040/SP)
AGRAVADO
PAMELA BONFIM PEREIRA
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE DA
SILVA(OAB: 313040/SP)
Relator