TRT15 25/04/2022 / Doc. / 18707 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3457/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022
18707
O Relatório das Avaliações realizadas pelo INSS - Id 8d6371e, fl.
Observo que os atestados de fls. 605 e 606, Id 908b687, foram
480 - resultante da Reabilitação, teve a seguinte conclusão, datada
expedidos pelo Hospital de Sorocaba em convênio com a Unimed,
de 19/09/2016:
relativos aos afastamentos dos dias 23 e 24/04/2019 - CID J039 e
21 e 22/05/2019 - CID M791, cujos dias de afastamento antecedem
5. Está apto para o desempenho da função (X) SIM
aos dias de afastamento pela Clínica do Dr. Sérgio, com CID
6. Observações e considerações relevantes: Conforme conversado
diverso.
por telefone, a gestão da área se compromete a fazer todos os
A defesa trouxe aos autos todos os atestados apresentados,
esforços para que o funcionário se motive nestas novas tarefas,
contudo são analisados apenas os atestados do período impugnado
principalmente com o feedback do próprio funcionário de ter se
pela reclamada – 2019 – em razão de possíveis irregularidades, que
adaptado bem às novas tarefas descritas neste relatório. Sendo
culminaram com o encerramento da relação contratual.
assim, vejo grandes possibilidades para sua reabilitação com
A reclamada esclareceu em sua contestação que “O reclamante
sucesso nas atividades descritas. (documento assinado pelo
apresentou à reclamada, 6 (seis) atestados assinados pelo médico
responsável pelo treinamento e pelo Médico do Trabalho da
Sérgio Fernando da Cunha Cordeiro, o mesmo que foi flagrado
reclamada).
emitindo atestados falsos, segundo reportagem exibida pelo
Fantástico. O Dr. Sérgio Fernando da Cunha Cordeiro possui clínica
O documento Id 8d6371e, fls. 481/483, representa o Retorno ao
de ginecologia e obstetrícia em Sorocaba e forneceu ao reclamante
Trabalho em Atividade Restrita, relativo ao período de 17/04/2017
3 atestados de CID M75-1, 1 atestado de CID M79-6-2, e 1 atestado
a 17/06/2017.
CID M54-5, atestado CID M70-6.”
Os atestados juntados com o Id eca117e - fls. 485 e 490, por sua
Para facilitar a visualização dos atestados do período em análise -
vez, foram expedidos pela Clínica de Acupuntura do Dr. Sérgio
abril a junho de 2019 -, estes foram relacionados em ordem
Fernando da Cunha Cordeiro com as seguintes determinações de
cronológica, ainda que a numeração das páginas destes
afastamento:
documentos nos autos não seja sequencial:
• afastamento do trabalhador por 1 dia e por 2 dias, em 18/04/2019
• atestado de fl. 752 - Instituto de Ortopedia da Palma - 16/04/2019
e 25/04/2019, respectivamente, com o CID M75.1 - Síndrome do
Manguito Rotador.
• Em fl. 487, o atestado datado de 02/05/2019 com afastamento
por 2 dias, contém o CID M79-6 - Dor em Membro.
• O atestado de fl. 488, datado de 23/05/2019, com afastamento
por 2 dias, contém o CID M54-5 - Dor lombar baixa.
• O atestado de fl. 489, datado de 31/05/2019, com afastamento
por 2 dias, contém o CID M70-6 - Bursite Trocantérica.
• O atestado de fl. 490, datado de 06/06/2019, com afastamento
por 2 dias, contém o CID M75-1 - Síndrome do Manguito
Rotador.
e 17/04/2019
• atestado de fl. 605, do Hospital - 23/04/2019 e 24/04/2019 - CID
J039 - Amigdalite aguda não especificada
• atestado de fl. 486, da Clínica de Acupuntura - 25/04/2019 - CID
M75.1
• atestado de fl. 812 - Clínica de Ortopedia Mônica O. do Prado 29/04/2019 e 30/04/2019 - CID M796 - Dor em Membro
• atestado de fl. 811 - Clínica de Ortopedia Dr. Robson B. Ferreira 06/05/2019 a 10/05/2019 - M75-1
• atestado de fl. 749 - Clínica de Ortopedia Fernando V. Barretto 5 dias - período de 13/05/2019 a 17/05/2019 - CID M75-1
• atestado de fl. 809 - Clínica de Oftalmologia - 20/05/2019
O documento Id 5d30514, fl. 450, representa o ASO de retorno ao
• atestado de fl. 606, do Hospital - 21/05/2019 e 22/05/2019
trabalho, realizado no dia 24/06/2019, no qual o reclamante foi
• atestado de fl. 488, da Clínica de Acupuntura- 23/05/2019 e
declarado APTO pelo Coordenador do PCMSO da reclamada.
24/052019 - CID M54-5 - Dor lombar baixa.
Causa estranheza o fato de que, na época do treinamento para
• atestado de fl. 808 - Clínica de Oftalmologia - 27/05/2019
reabilitação, o reclamante utilizava exclusivamente o convênio
• atestado de fl. 607 - Núcleo de Ortopedia e Traumatologia
médico Unimed e, no período de maio a junho de 2019, passou a
Esportiva - 28/05/2019
utilizar os serviços da Clínica do Dr. Sérgio, justamente no período
• atestado de fl. 748 - expedido pelo Dr. Plínio Conceição dos
em que o autor informou ao senhor perito que “não realiza mais
Santos - atestado para os dias 29/05/2019 e 30/05/2019 - CID
acompanhamentos médicos ou tratamentos para patologias de
J01-0 - sinusite maxilar aguda
ombros desde 2019.”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181529
• atestado de fl. 489, da Clínica de Acupuntura - 31/05/2019 e