TRT15 18/05/2022 / Doc. / 3384 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3474/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3384
CAMPINAS/SP, 18 de maio de 2022.
Inconformado com a r. sentença de fls. 710/724, que julgou
HEIDY DA SILVA
Diretor de Secretaria
parcialmente procedentes os pedidos formulados, recorre o
reclamante, pelas razões apresentadas às fls. 755/759.
Contrarrazões da reclamada BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL
Processo Nº ROT-0010258-46.2020.5.15.0060
Relator
LUCIANA MARES NASR
RECORRENTE
LUPERCIO PACHECO PANTALEAO
ADVOGADO
VIVIANE ALVES NASCIMENTO(OAB:
310531/SP)
RECORRIDO
J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO
DANIEL CARLOS CALICHIO(OAB:
163368/SP)
RECORRIDO
ENERGISA S/A
ADVOGADO
KARINA DE OLIVEIRA MARTINS
FERREIRA CARVALHO(OAB:
97279/MG)
RECORRIDO
QUIMICA AMPARO LTDA
ADVOGADO
ANDRE VANDERLEI VICENTINI(OAB:
161946/SP)
RECORRIDO
BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL
HEALTH DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
RECORRIDO
BRESCO INVESTIMENTOS S.A.
ADVOGADO
MAURICIO ADAM BRICHTA(OAB:
122952/SP)
HEALTH DO BRASIL LTDA. às fls. 764/769 e da reclamada
BRESCO INVESTIMENTOS S/A às fls. 770/772.
É o relatório.
Fundamentação
VOTO
Conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais de
admissibilidade.
I - Responsabilidade subsidiária da reclamada BRESCO
INVESTIMENTOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
Insiste o reclamante na responsabilização subsidiária da reclamada
- QUIMICA AMPARO LTDA
BRESCO INVESTIMENTOS S.A..
Razão lhe assiste.
A r. sentença afastou a responsabilidade subsidiária sob o seguinte
PODER JUDICIÁRIO
fundamento (fl. 720):
JUSTIÇA DO
"Restou incontroverso que as reclamadas BOEHRINGER
3ª TURMA - 6ª CÂMARA
PROCESSO TRT/15ª Nº0010258-46.2020.5.15.0060
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: LUPERCIO PACHECO PANTALEAO
RECORRIDA: J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA.; QUIMICA
AMPARO LTDA; ENERGISA S/A; BRESCO INVESTIMENTOS
S.A.; BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL
LTDA.
ORIGEM: POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE
AMPARO EM PEDREIRA
JUIZ SENTENCIANTE: FABIO TRIFIATIS VITALE
pps
INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA., BRESCO
INVESTIMENTOS S.A., ENERGISA S/A e QUIMICA AMPARO
LTDA celebraram contrato de resultado com a reclamada
J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA.
Tendo em vista que o objeto da contratação não pertine à atividadefim e, tampouco, às atividades-meio das contratantes, reconheço
sua qualidade de donas de obras.
Saliento, ainda, que a responsabilização pelas obrigações
trabalhistas da reclamada J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA, real
empregadora, não pode ser atribuída, sequer subsidiariamente, ao
dono da obra, por absoluta falta da amparo legal.
Nesse sentido, improcedem os pedidos deduzidos na inicial em face
das reclamadas BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO
BRASIL LTDA., BRESCO INVESTIMENTOS S.A., ENERGISA S/A
e QUIMICA AMPARO LTDA."
Ocorre que a empregadora J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA foi
Relatório
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182732
contratada
pela
empresa
BRES
VIRACOPOS