TRT15 08/06/2022 / Doc. / 10874 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3489/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 08 de junho de 2022
GISLENE APARECIDA SANCHES
Juíza do Trabalho Titular
10874
Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
clientes e testemunhas a data e horário da audiência.
Alerto às partes que, nos termos dos artigos 2º e 3º da Portaria GPCR 02/2022 do TRT da 15ª Região, somente poderão ingressar
Processo Nº ATOrd-0010641-78.2022.5.15.0084
AUTOR
ANDERSON RIBEIRO TAVARES
ADVOGADO
ROMILSON FONSECA MOURA(OAB:
228662/SP)
RÉU
NIPLAN ENGENHARIA S.A.
presencialmente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região as pessoas que:
I - apresentarem certificado de vacinação físico ou digital emitido
por autoridade pública competente que contenha a identificação da
Intimado(s)/Citado(s):
pessoa, o ciclo completo da vacina, conforme exigência da
- ANDERSON RIBEIRO TAVARES
autoridade local, e a data da aplicação, lote e nome do fabricante do
imunizante, inclusive com o cumprimento do prazo de carência de
15 (quinze) dias, que resguarda a eficácia do imunizante após o
PODER JUDICIÁRIO
processo de vacinação;
JUSTIÇA DO
II - apresentarem documento oficial com foto e data de nascimento;
III - fizerem uso de máscara facial cobrindo a boca e o nariz durante
todo o período de permanência;
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b561f07
IV - realizarem a descontaminação das mãos com a utilização de
álcool gel 70% nos acessos às instalações do Tribunal.
proferido nos autos.
DESPACHO
Designo audiência UNA para o dia 10/04/2023, às 09:00, a ser
realizada na modalidade presencial, nos termos da Portaria GP-CR
n. 004/2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de
25/04/2022, à qual deverão comparecer as partes e seus
procuradores, sob as penas da lei.
A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no
máximo até o horário da abertura da audiência. Caso a
antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada
oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT.
Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por
preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
acompanhar por advogado. Em se tratando de pessoa jurídica, a
parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do
estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
As testemunhas deverão comparecer independente de intimação,
Determino que a notificação à reclamada seja feita pelo correio com
AR, como consentido pelo Comunicado CR 11/2019 do TRT15, em
obediência ao disposto no art. 841, §1º, da CLT, que preconiza que
a notificação sempre será feita em registro postal com franquia,
evitando futura nulidade e adiamento de audiência, uma vez que a
jurisprudência do TRT15 vem se consolidando no sentido de exigir
meios da reclamada poder comprovar o recebimento e a data deste.
A notificação postada por meio de Carta Simples, ou seja, sem
aviso de recebimento ou outro meio eficaz de comprovar sua
entrega, impossibilita o rastreamento do objeto, assim como a
correta verificação da data em que foi recebido, sendo fato notório
que a entrega das correspondências, especialmente a de "cartas
simples", está sendo efetuada com bastante atraso, dada situação
peculiar enfrentada pela ECT nos últimos tempos.
Intimem-se.
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 08 de junho de 2022
GISLENE APARECIDA SANCHES
sob pena de preclusão.
Juíza do Trabalho Titular
Havendo testemunhas de fora da Comarca, não haverá expedição
de carta precatória e estas serão ouvidas de forma telepresencial na
mesma audiência, ficando esta convertida para a modalidade
híbrida. Neste caso, para acesso da testemunha ao ambiente virtual
no qual ocorrerá a audiência, basta acessar o link abaixo, após
instalação da ferramenta Zoom Meetings:
https://trt15-jusbr.zoom.us/j/82625687246?pwd=YnpZQk5QWjRXWnZHV1RDan
FPYURUdz09
Id Reunião: 826 2568 7246
Senha 608474
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183717
Processo Nº ATOrd-0010579-38.2022.5.15.0084
ROGERIO TEODORO GUIMARAES
SILVA
ADVOGADO
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
RÉU
SAO PAULO SERVICOS E SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA
RÉU
ASSOCIACAO DOS
PROPRIETARIOS DO COLINAS DO
PARAHYBA
RÉU
SUPERMERCADO SHIBATA
JACAREI LTDA.
RÉU
CONDOMINIO DO EDIFICIO
RESIDENCIAL ESPELHO D' AGUA
AUTOR