TRT15 18/07/2022 / Doc. / 15101 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3517/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022
ITAPOLIS/SP, 15 de julho de 2022
15101
quando os fatos já tiverem sido provados por documento ou
EDMA ALVES MOREIRA
Juíza do Trabalho Substituta
confissão da parte, ou que só por documento ou por exame pericial
puderem ser provados, nos termos do artigo 443 do CPC.
(d) a conformação do procedimento, ora adotada, não implica
Processo Nº ATOrd-0011310-42.2022.5.15.0049
AUTOR
MAURICIO LISBOA
ADVOGADO
DÁRCIO MARCELINO FILHO(OAB:
209151/SP)
ADVOGADO
EDMAR PERUSSO(OAB: 102999/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE IBITINGA
violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla
defesa, sendo certo que dela não resulta qualquer nulidade ou
prejuízo processual aos litigantes. Eventuais questões ou incidentes
dela decorrentes serão oportunamente apreciados por este Juízo,
sempre na perspectiva da interpretação sistemática dos incisos I, II,
Intimado(s)/Citado(s):
XXXV, LV, LVI, LX, LXXIV e LXXVIII do artigo 5º da Constituição da
- MAURICIO LISBOA
República.
(e) Decorridos os prazos acima, estará encerrada a instrução
processual e o processo deverá vir à conclusão, para julgamento.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
ITAPOLIS/SP, 15 de julho de 2022
EDMA ALVES MOREIRA
Juíza do Trabalho Substituta
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5bd977
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando o grande número de processos atualmente em
tramitação perante o Poder Judiciário Trabalhista e,
consequentemente, por essa unidade jurisdicional; a intensidade do
fluxo de processos que passa diariamente pela pauta de audiências
Processo Nº ATSum-0011308-72.2022.5.15.0049
AUTOR
INACIA CARVALHO LOURENCO
ADVOGADO
ADRIANA RIBAS FUKUSHIMA(OAB:
194355/SP)
ADVOGADO
FERNANDA ELIANA FERNANDES
ASSOLINI(OAB: 417596/SP)
ADVOGADO
JANAINA CRISTINA DE SOUZA(OAB:
368197/SP)
RÉU
PETRONOVO AUTO POSTO DE
NOVO HORIZONTE LTDA
deste Juízo; a necessidade de preservação da agenda deste Juízo patrimônio público da sociedade jurisdicionada, como forma de se
Intimado(s)/Citado(s):
- INACIA CARVALHO LOURENCO
atingir o norte constitucional da duração razoável do processo
(artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF); bem assim a imperatividade da
adoção de técnicas de gestão para o encurtamento dos prazos
processuais, decide este Juízo CONFORMAR O PROCEDIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
a ser seguido nesta reclamação, da forma adiante exposta:
JUSTIÇA DO
(a) a reclamada será notificada para apresentar sua
CONTESTAÇÃO diretamente no sistema eletrônico do PJe no
INTIMAÇÃO
prazo de 20 (vinte dias) úteis, bem assim para juntar a PROVA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74003d7
DOCUMENTAL de seu interesse, sob pena de incorrer nos efeitos
proferido nos autos.
da revelia e confissão. Vedado o uso de sigilo.
DESPACHO
(b) o reclamante, querendo, poderá manifestar-se no prazo
Considerando que o Conselho Nacional de Justiça determinou a
subsequente de cinco dias úteis sobre a prova documental que
alteração da plataforma oficial de Video conferência para o ZOOM
acompanha a defesa, especialmente para os fins do que dispõe o
MEETINGS, conforme Ato Conjunto TST/CSJT/GP n. 54/2020,
artigo 443, incisos I e II, do CPC de 2015. Este prazo corre
de 29/12/2020 e Resolução n. 337/2020, de 29/12/2020, do CNJ,
independentemente de intimação.
designo audiência UNA (rito sumaríssimo) para o dia
(c) nos mesmos prazos acima as partes deverão informar se
22/09/2022, às 13h30, a ser realizada virtualmente, com a
pretendem produzir provas de audiência, especificando e
utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para
justificando, sob pena de preclusão. Da mesma forma, poderão
smartphone e para computador, observando-se o procedimento e
informar a respeito da possibilidade de conciliação. Quanto às
determinações a seguir:
testemunhas, esclarece-se que referida prova será indeferida
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185671