TRT15 14/09/2022 / Doc. / 9087 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3558/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022
Diante do exposto, nos autos da ação trabalhista 0011277-
9087
- JOSE MARCIO CARVALHO RENNO
94.2021.5.15.0014, movida por CRISTIANO JOSE DOS SANTOS
em face de STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIAL
LTDA, TRANSCOPA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA e
PODER JUDICIÁRIO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, DECIDO, nos
JUSTIÇA DO
termos da fundamentação, que passa a integrar o presente
dispositivo, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS formulados pelo autor, para condenar as rés, sendo a 2ª
e 3ª reclamadas de forma subsidiária, conforme critérios e períodos
delimitados na fundamentação, ao pagamento das seguintes
parcelas: a) gratificação de função e reflexos; b) indenização do
tempo intervalar suprimidos; c) horas extras e reflexos; d) diferenças
de adicional noturno e reflexos; e) verbas rescisórias; f) FGTS +
indenização; g) multa do art. 477, §8º da CLT; h) participação nos
lucros e resultados; i) multa convencional
Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.
Abatam-se os valores pagos sob os mesmos títulos, pelo critério
global (OJ 415 da SDI-I do C. TST).
Correção monetária, juros de mora, contribuição previdenciária e
imposto de renda nos termos da fundamentação.
Custas, pela ré, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor
de R$ 25.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, sujeitas
à complementação.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8dd0a2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Diante do exposto, nos autos da ação trabalhista nº 001125621.2021.5.15.0014, movida por TEREZINHA DE JESUS COSTA
DOS SANTOS em face de GILDA CARVALHO RENNO, ANGELA
MARIA CARVALHO RENNO, EVARISTO CABRAL RENNO
JUNIOR, JOSE MARCIO CARVALHO RENNO e PAULO VICENTE
DE ARAÚJO, DECIDO, nos termos da fundamentação, que passa a
integrar o presente dispositivo, JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora para:
Reconhecer o vínculo empregatício entre os litigantes.
Condenar as rés, solidariamente, às seguintes obrigações:
B.1) De fazer: a) retificar CTPS; b) depositar diferenças de FGTS e
indenização de 40%.
B.2) De pagar: a) diferenças de verbas rescisórias.
Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.
Intimem-se as partes.
Prestação jurisdicional entregue.
Nada mais.
Honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da
fundamentação.
Correção monetária, juros de mora, contribuições fiscais e
previdenciárias, nos termos da fundamentação.
EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0011256-21.2021.5.15.0014
AUTOR
TEREZINHA DE JESUS COSTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ROSANGELA FRASNELLI
GIANOTTO(OAB: 184488/SP)
RÉU
JOSE MARCIO CARVALHO RENNO
ADVOGADO
FAUSTO LUIS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 103079/SP)
RÉU
PAULO VICENTE DE ARAUJO
RÉU
ANGELA MARIA CARVALHO RENNO
ADVOGADO
FAUSTO LUIS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 103079/SP)
RÉU
GILDA CARVALHO RENNO
ADVOGADO
FAUSTO LUIS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 103079/SP)
RÉU
EVARISTO CABRAL RENNO JUNIOR
ADVOGADO
FAUSTO LUIS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 103079/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA MARIA CARVALHO RENNO
- EVARISTO CABRAL RENNO JUNIOR
- GILDA CARVALHO RENNO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188687
Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 200,00, calculadas
sobre o valor de R$ 10.000,00, provisoriamente arbitrado à
condenação, sujeito à complementação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0011256-21.2021.5.15.0014
AUTOR
TEREZINHA DE JESUS COSTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ROSANGELA FRASNELLI
GIANOTTO(OAB: 184488/SP)
RÉU
JOSE MARCIO CARVALHO RENNO
ADVOGADO
FAUSTO LUIS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 103079/SP)
RÉU
PAULO VICENTE DE ARAUJO
RÉU
ANGELA MARIA CARVALHO RENNO
ADVOGADO
FAUSTO LUIS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 103079/SP)
RÉU
GILDA CARVALHO RENNO