TRT15 05/10/2022 / Doc. / 4260 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3573/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PERITO
ANTONIO JOSE PRATA CARVALHO
WANDER DONALDO NUNES(OAB:
130281/SP)
ANTONIO JOSE PRATA CARVALHO
E OUTRO - CONDOMINIO
WANDER DONALDO NUNES(OAB:
130281/SP)
PROJETO POI BRASIL PECUARIA
LTDA.
WANDER DONALDO NUNES(OAB:
130281/SP)
GARIBALDI MACHADO LEOPOLDINO
4260
Defiro a gratuidade judicial à parte autora, independente da prova
dos requisitos do artigo 790, §§ 3º e 4º da CLT, na forma da
fundamentação.
As partes reclamadas ficam solidariamente condenadas também a
pagar, ao advogado da parte reclamante, os honorários
sucumbenciais equivalentes a cinco por cento do valor líquido do
crédito reconhecido, em favor do proponente nestes autos, que
resultar da liquidação de sentença, após a correção monetária,
Intimado(s)/Citado(s):
acréscimos de juros de mora e deduções fiscais e previdenciárias,
- ANTONIO JOSE PRATA CARVALHO
- ANTONIO JOSE PRATA CARVALHO E OUTRO CONDOMINIO
- FAZENDA BRUMADO INSEMINACAO ARTIFICIAL LTDA - EPP
- PROJETO POI BRASIL PECUARIA LTDA.
incidentes e devidas pelo credor principal.
As partes reclamadas também ficam solidariamente condenadas a
efetuarem o pagamento dos honorários devidos ao perito
engenheiro, nomeado neste processo, no valor arbitrado de R$
2.500,00.
Custas, pelas partes reclamadas, no importe de R$ 400,00, sobre o
PODER JUDICIÁRIO
montante da condenação, ora arbitrada em R$ 20.000,00.
JUSTIÇA DO
Considerando-se que a prova pericial constatou a presença de
agente insalubre no ambiente laboral, outorgo à presente decisão,
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc2c569
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
DIANTE DO QUE RESTOU EXPOSTO NESTA DECISÃO, rejeito a
preliminar de ilegitimidade de parte e acolho a prejudicial invocada
para declarar prescritos a integralidade dos créditos relativos aos
contratos, rompidos em 8/12/2010 e 14/12/2016, extinguindo o feito,
assinada eletronicamente e independente de seu trânsito em
julgado, a eficácia de ofício, a ser enviado ao endereço eletrônico
sentenças.dsst@mte.gov.br, com cópia à insalubridade@tst.jus.br,
em observância à recomendação conjunta GP.CGJT 3 de
27/9/2013, com os dados nela mencionados.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Nada mais.
com resolução do mérito, no tocante às referidas pretensões, nos
RODARTE RIBEIRO
termos dos artigos 7º, XXIX, da CF, 11, I da CLT e 487, II, do
Juiz do Trabalho Titular
CPC/2015.
Declaro prejudicada a prescrição quinquenal arguida e JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por
JOSÉ LUIZ RIBEIRO GOMES em face de ANTÔNIO JOSÉ PRATA
CARVALHO, PROJETO POI BRASIL PECUÁRIA LTDA,
ANTÔNIO JOSÉ PRATA CARVALHO E OUTRO - CONDOMÍNIO e
FAZENDA BRUMADO INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL LTDA - EPP,
para CONDENAR solidariamente as referidas partes reclamadas a
pagarem, à parte reclamante, em valores a serem apurados em
Processo Nº ATOrd-0010415-35.2021.5.15.0011
AUTOR
JONATAS FRANCISCO SANTOS
ADVOGADO
DANILO FIGUEIREDO SEMERANO
FERREIRA(OAB: 417714/SP)
ADVOGADO
CLERIO FALEIROS DE LIMA(OAB:
150556/SP)
RÉU
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
PERITO
ALLY ALAHMAR FILHO
liquidação e nos limites dos fundamentos acima, integrantes deste
Intimado(s)/Citado(s):
dispositivo, o adicional de insalubridade com reflexos.
- SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Os créditos estão limitados aos valores pleiteados, na forma do
artigo 840, § 1º da CLT, com a redação que lhe foi atribuída pela lei
13467/2017.
PODER JUDICIÁRIO
Encargos fiscais e sociais na forma da lei e fundamentação.
JUSTIÇA DO
A atualização dos créditos deverá observar o decisório, de
repercussão geral, proferido pelo colendo Supremo Tribunal Federal
na ação direta de constitucionalidade 58/2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189865
INTIMAÇÃO