TRT15 26/10/2022 / Doc. / 6185 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3587/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022
ADVOGADO
CLAUDIO SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 250387/SP)
JAILTON DE JESUS NUNES
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RAIMUNDO JORGE COSTA
FERREIRA
RAIMUNDO DUARTE DE LIMA(OAB:
253727/SP)
SAGAPE - ENGENHARIA LTDA - EPP
AGENOR ANTONIO FURLAN(OAB:
56639/SP)
MARISTELA RIBEIRO GREGORIUS
FABIO INOUE
AGENOR ANTONIO FURLAN(OAB:
56639/SP)
ELZA KASUKO OHIRA
TAMIRES EIKO INOUE
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
6185
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4618c4c
proferido nos autos.
DESPACHO
O processo transitou em julgado em 11/10/2022.
Considerando o período do contrato de trabalho do reclamante, as
verbas deferidas na r. sentença/ v. acórdão, e a baixa complexidade
dos cálculos, a fim de não onerar ainda mais a execução, apresente
a reclamada, em 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação que
entende devidos, sob pena de nomeação de perito às suas
expensas, observando-se a Recomendação CR nº 05/2019 do E.
TRT da 15ª Região quanto à utilização do sistema PJe-Calc na
apuração dos valores devidos.
A contribuição previdenciária será corrigida pela taxa SELIC. Nas
Intimado(s)/Citado(s):
prestações de serviço anteriores à 04/03/2009, observe-se o regime
- JAILTON DE JESUS NUNES
- RAIMUNDO JORGE COSTA FERREIRA
- SANDRO MARCOS CARVALHO
de caixa; após 05/03/2009, inclusive, adote-se o regime de
competência.
Deverá a reclamada depositar, ainda, em conta judicial,
comprovando nos autos, o valor correspondente aos cálculos que
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de
10%.
Com a apresentação dos cálculos pela reclamada, dê-se vista ao
reclamante para que se manifeste no prazo de 08 (oito) dias, nos
INTIMAÇÃO
termos do artigo 879, § 2º, da CLT, indicando os itens e valores
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 663940a
objeto da discordância, sob pena de preclusão.
proferido nos autos.
Após, libere-se o incontroverso à parte reclamante que deverá, para
DESPACHO
tanto, informar nos autos os dados bancários, nos termos da
Liberado o imóvel para hasta junto ao sistema EXE15, aguarde-se a
recomendação prevista no art. 4º, § 1º, da Portaria Conjunta GP-
informação da data e leiloeiro.
VPA-VPJ-CR Nº 02/2020, que dispõe sobre medidas
CAMPINAS/SP, 26 de outubro de 2022
complementares para o enfrentamento da emergência de saúde
ROBSON ADILSON DE MORAES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0011840-48.2021.5.15.0092
AUTOR
MARIA DE LOURDES SOARES SILVA
ADVOGADO
MICHELLE SILVA RODRIGUES(OAB:
342713/SP)
RÉU
CONDOMINIO EDIFICIO SANTA
MATILDE
ADVOGADO
RODRIGO LUIZ PONTES
SERRANO(OAB: 422067/SP)
pública no âmbito do TRT da 15ª Região.
Ato contínuo, venham conclusos para a verificação dos cálculos.
Se o valor depositado pela reclamada estiver aquém do devido,
após a homologação dos cálculos esta será intimada para depositar
a diferença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de
10%.
Intimem-se.
CAMPINAS/SP, 26 de outubro de 2022
ROBSON ADILSON DE MORAES
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO EDIFICIO SANTA MATILDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190958
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0011301-53.2019.5.15.0092
AUTOR
LUIS CARLOS GONCALVES
ADVOGADO
LUCIA HELENA SAMPATARO
HANSEN CIRILO(OAB: 109387/SP)
RÉU
J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO
DANIEL CARLOS CALICCHIO(OAB:
163368/SP)
Intimado(s)/Citado(s):