TRT16 13/07/2021 / Doc. / 1008 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3265/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
1008
Joel Luís Gomes Ferreira
CONCLUSÃO
Técnico Judiciário
Assim, faço conclusos os presentes autos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a)
Considerando que decorreu o prazo sem que a parte executada
do Trabalho.
comprovasse o pagamento da quantia exequenda;
Joel Luís Gomes Ferreira
Considerando, ainda, que a execução trabalhista não mais se
Técnico Judiciário
desenvolverá de ofício quando a parte exequente estiver
Inicialmente, nada a deferir acerca do veiculado na manifestação do
representada por advogado, em face da nova redação dada ao art.
ID c55e646, vez que subscrita por advogada não habilitada pelo
878 da CLT pela Lei n. 13.467-2017 notifique-se o(a) exequente
autor.
para que impulsione a execução, no prazo de 15(quinze) dias,
Considerando que decorreu o prazo sem que a parte executada
indicando providência diversa daquela(s) que já restou(restaram)
comprovasse o pagamento da quantia exequenda;
frustrada(s) em diligência anterior, ainda que em conjunto com
Considerando, ainda, que a execução trabalhista não mais se
esta(s), nos termos e sob as cominações dos arts. 11-A e 878, da
desenvolverá de ofício quando a parte exequente estiver
CLT.
representada por advogado, em face da nova redação dada ao art.
Decorrido o prazo acima assinalado, sem nenhuma manifestação
878 da CLT pela Lei n. 13.467-2017 notifique-se o(a) exequente
da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório
para que impulsione a execução, no prazo de 15(quinze) dias,
pelo prazo de 02 anos, com início do prazo prescricional, nos
indicando providência diversa daquela(s) que já restou(restaram)
termos do art. 11-A da CLT e do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80,
frustrada(s) em diligência anterior, ainda que em conjunto com
sem necessidade de novo despacho.
esta(s), nos termos e sob as cominações dos arts. 11-A e 878, da
CLT.
Havendo manifestação, retornem conclusos para nova deliberação.
Decorrido o prazo acima assinalado, sem nenhuma manifestação
SAO LUIS/MA, 08 de julho de 2021.
da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório
NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA
Juíza do Trabalho Titular
pelo prazo de 02 anos, com início do prazo prescricional, nos
termos do art. 11-A da CLT e do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80,
sem necessidade de novo despacho.
Processo Nº ATOrd-0016591-59.2019.5.16.0015
AUTOR
JADIEL TEODORO LIMA
ADVOGADO
DIEGO BARROS MORAES(OAB:
16309/MA)
ADVOGADO
VICTOR ANDRADE CABRAL
SILVA(OAB: 20719/MA)
RÉU
CENTRAL ENGENHARIA DE
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
GELSIANE FERREIRA REGO(OAB:
9274/MA)
ADVOGADO
RODRIGO REIS COSTA(OAB:
17300/MA)
RÉU
ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA
ADVOGADO
GELSIANE FERREIRA REGO(OAB:
9274/MA)
ADVOGADO
RODRIGO REIS COSTA(OAB:
17300/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JADIEL TEODORO LIMA
Havendo manifestação, retornem conclusos para nova deliberação.
SAO LUIS/MA, 08 de julho de 2021.
NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0016477-28.2020.5.16.0002
AUTOR
NILK SAMARA QUEIROZ
NASCIMENTO
ADVOGADO
RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 12944/MA)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
MAURICIO COLARES ALVES
FILHO(OAB: 17242-A/MA)
RÉU
SVS SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- NILK SAMARA QUEIROZ NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER
INTIMAÇÃO
JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a96c1d7
PROCESSO: ATSum 0016477-28.2020.5.16.0002.
proferido nos autos.
AUTOR: NILK SAMARA QUEIROZ NASCIMENTO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169577