TRT17 22/09/2017 / Doc. / 427 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2319/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
427
PROCESSO nº 0000294-89.2016.5.17.0132 (RO)
VOTOS
RECORRENTES: FABIOLA SANTOS ADMIRAL, ECO101
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A
RECORRIDOS: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A,
FABIOLA SANTOS ADMIRAL
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - ES
Acórdão
Processo Nº RO-0000294-89.2016.5.17.0132
Relator
JOSE CARLOS RIZK
RECORRENTE
ECO101 CONCESSIONARIA DE
RODOVIAS S/A
ADVOGADO
VICTOR VIANNA FRAGA(OAB:
7848/ES)
RECORRENTE
FABIOLA SANTOS ADMIRAL
ADVOGADO
SIMONE ROSA FORTUNATO(OAB:
12248/ES)
ADVOGADO
WELITON ROGER ALTOE(OAB:
7070/ES)
RECORRIDO
FABIOLA SANTOS ADMIRAL
ADVOGADO
SIMONE ROSA FORTUNATO(OAB:
12248/ES)
ADVOGADO
WELITON ROGER ALTOE(OAB:
7070/ES)
RECORRIDO
ECO101 CONCESSIONARIA DE
RODOVIAS S/A
ADVOGADO
VICTOR VIANNA FRAGA(OAB:
7848/ES)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
COMPETÊNCIA: 1ª TURMA
Intimado(s)/Citado(s):
- ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORA NOTURNA
REDUZIDA. Extrai-se dos registros de ponto acostados aos autos,
Identificação
que na escala trabalhada das 18h15m às 06h45m, a redução da
hora noturna reduzida não era observada.
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EMPREGADO
DOENTE AO TEMPO DA DISPENSA. Embora não se trate de
doença ocupacional e não restou demonstrado o nexo de
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