TRT17 03/08/2018 / Doc. / 4278 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2532/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018
ADVOGADO
STEPHAN EDUARD
SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES)
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
LUISA MENDES DOS SANTOS(OAB:
17824/ES)
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 17514/ES)
J M SERVICOS PROFISSIONAIS
CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
SUNCOKE ENERGY BRASIL
RODRIGO DE ALBUQUERQUE
BENEVIDES MENDONCA(OAB:
8545/ES)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
4278
acordo com a fundamentação supra.
INTIMEM-SE.
Lucy de Fátima Cruz Lago
Juíza do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A.
- ELOIR RODRIGUES SOARES
- PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
- SUNCOKE ENERGY BRASIL
Assinatura
VITORIA, 10 de Julho de 2018
LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Decisão
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo nº. 0000931-84.2017.5.17.0009
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATÓRIO
ARCELOR MITTAL BRASIL S/A,opôs Embargos de Declaração no
ID. 2e5fa1b.
Processo Nº RTSum-0001591-78.2017.5.17.0009
AUTOR
SEBASTIAO LOPES CARDOSO
ADVOGADO
TATIANE DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
15371/ES)
RÉU
SHOPPING NORTE SUL LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALESSANDRO SANTOS
SILVA(OAB: 8773/ES)
ADVOGADO
MAYRA REGETZ MONTEIRO(OAB:
17596/ES)
ADVOGADO
ARETUSA POLLIANNA
ARAUJO(OAB: 10163/ES)
RÉU
FIBRA NEGOCIOS E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MARIANA MENON LEAL(OAB:
12831/ES)
Conheço porque tempestivos.
Intimado(s)/Citado(s):
FUNDAMENTAÇÃO
Os Embargos de Declaração visam obter um esclarecimento da
sentença ou do acórdão, em virtude de obscuridade, contradição,
- FIBRA NEGOCIOS E SERVICOS LTDA
- SEBASTIAO LOPES CARDOSO
- SHOPPING NORTE SUL LTDA
ou ainda a sua integração, se houve alguma omissão.
A alegação do embargante não merece ser acolhida, uma vez que
não houve os vícios arguidos, estando o comando sentencial em
PODER JUDICIÁRIO
conformidade com a fundamentação apresentada. Na hipótese de
JUSTIÇA DO TRABALHO
ter ocorrido erro de interpretação da prova, o que não vislumbro,
somente o orgão "ad quem" poderá reconhecer, por ser matéria de
Fundamentação
recurso ordinário.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RT 0001591-78.2017.5.17.0009
O julgador, a luz da estrutura jurídica do sistema processual, não
Embargante(s): SHOPPING NORTE SUL LTDA e FIBRA
está obrigado a examinar e responder todas as alegações das
NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA
partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente par fundar a
decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por
I-RELATÓRIO:
elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos.
CONCLUSÃO
Vistos os autos.
Portanto, conheço dos presentes Embargos de Declaração de
ARCELOR MITTAL BRASIL S/A, porque preenchidas as
SHOPPING NORTE SUL LTDA e FIBRA NEGÓCIOS E
formalidades legais, e, no mérito, os julgo IMPROCEDENTES, de
SERVIÇOS LTDAopõem embargos de declaração.
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