TRT17 23/01/2020 / Doc. / 98 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2899/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
GUARAPARI PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
BOTI PERFUMARIA E COSMETICOS
LTDA - ME
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
COQUEIRAL PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
CHAMPAGNAT PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
CANTO PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - ME
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
BOTI PERFUMARIA E COSMETICOS
LTDA - ME
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
YARA LIMA VILAS BOAS AULER
GABRIEL DUARTE KELLY(OAB:
20069/ES)
ORLA PERFUMARIA E COSMETICOS
LTDA - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
NATUREZA PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - ME
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
MUQUICABA PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
ICONHA PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - ME
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
GUARAPARI PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
ANCHIETA PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
S VIX DISTRIBUIDORA,
PERFUMARIA E COSMETICOS
EIRELI EPP - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
WALK COMERCIO LTDA - EPP
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
VENDA NOVA PERFUMARIA E
COSMETICOS LTDA - ME
BRUNO DALL ORTO
MARQUES(OAB: 8288/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANCHIETA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - EPP
- BOTI PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME
- CANTO PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME
- CHAMPAGNAT PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - EPP
- COQUEIRAL PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - EPP
- GUARAPARI PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - EPP
- ICONHA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146122
98
- MUQUICABA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - EPP
- NATUREZA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME
- ORLA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - EPP
- S VIX DISTRIBUIDORA, PERFUMARIA E COSMETICOS
EIRELI EPP - EPP
- VENDA NOVA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME
- WALK COMERCIO LTDA - EPP
- YARA LIMA VILAS BOAS AULER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. S VIX DISTRIBUIDORA, PERFUMARIA E
COSMETICOS EIRELI EPP - EPP E OUTRAS e outro(s)
2. YARA LIMA VILAS BOAS AULER
Advogado(a)(s): 1. BRUNO DALL ORTO MARQUES (ES - 8288)
2. GABRIEL DUARTE KELLY (ES - 20069)
Recorrido(a)(s): Os mesmos
Advogado(a)(s): Os mesmos
Recurso de: S VIX DISTRIBUIDORA, PERFUMARIA E
COSMETICOS EIRELI EPP - EPP E OUTRAS e outro(s)
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017.
Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT,
incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da
transcendência do recurso de revista.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 15/10/2019 - Id
55A0F37; petição recursal apresentada em 25/10/2019 - Id
110ef2a).
Regular a representação processual - Id b83b31, 6884c08, dd0cfd6,
c45d2c9, 70628c6, f2f85b3, a081583, 51a9ae3, 7c0df0d, 4742666,
abf5f85 .
Satisfeito o preparo - Id 177a0d3, 3925247, 70fa8e5, 8f1fc78,
55799b1 e fa899b6.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional
Inviável o recurso quanto à matéria em epígrafe, porque não
observado o disposto no artigo 896, §1º-A, I, da CLT. Com efeito, a
transcrição do tópico inteiro do v. acórdão ou da integralidade da
análise realizada pela C. Turma, quanto à matéria objeto do
recurso, não atende à exigência do artigo 896, §1º-A, I, da CLT. É
preciso que a parte transcreva o trecho do v. acórdão em que