TRT17 23/02/2021 / Doc. / 586 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3168/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021
RÉU
COOPERATIVA AGROPECUARIA DE
RESPLENDOR LTDA EM
LIQUIDACAO
JOAO COSTA NETO(OAB: 19497/ES)
PAULO BOARATO SILVA (T. RTE)
Posto Avançado de Amoirés/MG
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
586
AUTOR
TABITA NASCIMENTO MATIAS DA
SILVA
MARCOS ANDRE AMORIM
PIMENTEL(OAB: 19829/ES)
CLINICA ODONTOLOGICA
DENTEPRIDE SERRA ES LTDA
PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA
RODRIGUES(OAB: 12199/ES)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
SILVANA CORREA (T. RTE)
ROSIMAR NASCIMENTO CHAVEZ (T.
RTE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA ODONTOLOGICA DENTEPRIDE SERRA ES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- VILMA ROSA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39c5786
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c1ccce
DESPACHO
proferido nos autos.
Vistos, etc.
DESPACHO
Nada a reconsiderar.
Vistos, etc.
Reporto-me aos termos do r. despacho de id. 7cfb3f4.
Ao que parece, a autora pretende seja redirecionada a execução à
Aguarde-se a realização da audiência já designada.
empresa BIMBO LACTICÍNIOS LTDA, sob o fundamento de que a
VITORIA/ES, 22 de fevereiro de 2021.
referida empresa teria adquirido a executada.
Entendo, a despeito do disposto no art. 513, §5º, do CPC, que o
ROSALY STANGE AZEVEDO
redirecionamento da execução a empresa “sucessora” deve seguir
Juíza do Trabalho Substituta
o mesmo rito da desconsideração da personalidade jurídica. Cuidase de aplicação a tais casos dos princípios relativos à formação do
contraditório e ampla possibilidade de defesa de pessoas que,
embora não constem do título judicial, possam ter afetado o seu
patrimônio. E, como se sabe, o artigo 855-A, da CLT, introduzido
pela Lei n.º 13.467/2017, em vigor desde 11-11-2017, estabelece
que se aplica ao processo do trabalho o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133
a 137 do CPC.
Processo Nº ATOrd-0000405-09.2020.5.17.0011
TABITA NASCIMENTO MATIAS DA
SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANDRE AMORIM
PIMENTEL(OAB: 19829/ES)
RÉU
CLINICA ODONTOLOGICA
DENTEPRIDE SERRA ES LTDA
ADVOGADO
PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA
RODRIGUES(OAB: 12199/ES)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- TABITA NASCIMENTO MATIAS DA SILVA
Portanto, deve o exequente instaurar incidente, indicando, inclusive,
o endereço da empresa que supostamente teria adquirido a
empresa ré e a justificativa para a sua inclusão como executada
PODER JUDICIÁRIO
provisoriamente.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Após, intime-se a referida empresa para que se manifeste no prazo
de quinze dias.
Por fim, faça-se conclusão para apreciação do requerimento.
INTIMAÇÃO
VITORIA/ES, 22 de fevereiro de 2021.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39c5786
proferido nos autos.
ROSALY STANGE AZEVEDO
Juíza do Trabalho Substituta
DESPACHO
Vistos, etc.
Nada a reconsiderar.
Processo Nº ATOrd-0000405-09.2020.5.17.0011
Reporto-me aos termos do r. despacho de id. 7cfb3f4.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163348