TRT17 19/04/2022 / Doc. / 990 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3454/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0a1cd0
01/11/1999 REDUC/DIAPRO/SESER
proferido nos autos.
01/11/2000 REDUC/AP/PM
DESPACHO
01/03/2002 REDUC/MI/EE
Vieram os autos conclusos para julgamento de embargos à
01/10/2002 REDUC/MI/EE
execução e impugnação à sentença de liquidação. Entretanto,
01/03/2010 REDUC/MI/PM
observo que o processo ainda não se encontra maduro para a
01/07/2014 UO-ES/APMF/MI
análise meritória das matérias postas à análise.
01/09/2014 GE-LPGN/UO-APGN/APES/MI
O presente feito trata de ação de cumprimento de sentença coletiva
01/08/2016 GAS/UO-APGN/APES/MI
extraída do processo 0020700-20.2011.5.17.0161, em que a
01/09/2018 GAS/UO-APGN/APES/MI
executada foi condenada na integração do tempo de percurso na
01/10/2018 G&E/UO-AGN/APES/MI
jornada de trabalho dos substituídos, com pagamento de horas in
01/04/2019 G&E/UO-AGN/APES/MI
itinere e respectivos reflexos, relativamente aos trabalhadores da
01/11/2019 G&E/UO-AGN/APES/MI
área administrativa da ré que cumprem jornada das 7h às 16h, de
01/04/2020 G&E/UO-AGN/APES/MI
segunda a sexta-feira, na Unidade de Tratamento de Gás de
11/05/2020 G&E/UO-AGN/APES/MI
Cacimbas – UTGC (Lotação UN-ES/ATP).
A inicial trouxe cálculos abrangendo os trabalhadores AUGUSTO
EDIGAR LOSS BUBACH
FREDERICO DUTRA GRISOLIA, EDIGAR LOSS BUBACH,
Alteração de Local/Setor de trabalho
MARCIO JOÃO NASCIMENTO, SIDNEY FARIA LOSS e VINICIUS
04/10/2010 UN-ES/APMG-ES/MI
MARTINS VASCONCELOS.
24/11/2010 UN-ES/APMG-ES/MI
Em contestação, a reclamada diz que nem todos os trabalhadores
09/08/2012 UO-ES/APMF/MI
foram lotados naquela Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas
01/09/2014 GE-LPGN/UO-APGN/APES/MI
em Linhares (UN-ES/ATP), mas em localidades diversas, não
01/08/2016 GAS/UO-APGN/APES/MI
fazendo jus portanto ao pagamento das horas de percurso. Cita
01/09/2018 GAS/UO-APGN/APES/MI
como exemplo Augusto Frederico Grisolia, Edigar Loss Bucach e
01/10/2018 G&E/UO-AGN/APES/MI
Sidney Faria Loss.
01/04/2019 G&E/UO-AGN/APES/MI
A perita contábil ratifica as informações trazidas pela executada e,
01/11/2019 G&E/UO-AGN/APES/MI
em liquidação de sentença, apurou valores tão somente para os
trabalhadores Márcio João Nascimento e Vinícius Martins
VINICIUS MARTINS VASCONCELOS
Vasconcelos.
Alteração de Local/Setor de trabalho:
Do laudo pericial, os substituídos divergem, entre outros pontos,
04.10.2010 UN-ES/APMG-ES/MI
justamente da exclusão de alguns trabalhadores dos cálculos de
24.11.2010 UO-ES/APMG-ES/MI
liquidação e da desconsideração de alguns períodos de apuração
09.08.2012 UO-ES/APMF/MI
para outros, por entenderem que, sem distinção, todos trabalharam
01.07.2014 UO-ES/ATP-JUB-CHT/MI
ou trabalham na localidade referida na coisa julgada.
01.01.2018 UO-ES/ATP-JUB-CHT/MIED
Pois bem.
01.12.2019 UN-ES/ATP-JUB-CHT/MIED
Verifico que as fichas de registro de empregados trazidas com a
01.06.2020 UN-ES/ATP-JUB/MIED
inicial demonstram as seguintes lotações dos respectivos
reclamantes:
MARCIO JOÃO NASCIMENTO
Alteração de Local/Setor de trabalho:
AUGUSTO FREDERICO DUTRA GRISOLIA
22/10/2002 UN-ES/ATP-NC
Alteração de Local/Setor de trabalho:
01/01/2003 UN-ES/ATP-NC/OMI
03/07/1986 REDUC/DIRIG/SESER/SESAU
01/07/2006 UN-ES/ATP-NC/MI
02/05/1988 REDUC/DIRIG/SESER
01/05/2008 UN-ES/APMG-ES/MI
01/07/1994 REDUC/DIAD/SESEB
01/02/2010 UN-ES/APMG-ES/MI
01/08/1996 REDUC/DIAD/SESEB
01/04/2010 UN-ES/APMG-ES/MI
01/03/1998 REDUC/DIAPRO/SESER
24/11/2010 UN-ES/APMG-ES/MI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181329
990