TRT18 09/04/2018 / Doc. / 4458 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2449/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018
4458
APARECIDA DE GOIANIA, 9 de Abril de 2018. D AVILA VALERIA
ALVES GARCIA DO NASCIMENTO Servidor(a)
Sentença
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA
RUA 10, QD. W, LTS. 3 e 6, SETOR ARAGUAIA, APARECIDA DE
GOIANIA - GO - CEP: 74981-100 - Telefone: (62) 3222-5954
PROCESSO: 0010319-24.2015.5.18.0083
RECLAMANTE: RICARDO ALVES DOS SANTOS
RECLAMADO(A): REALMIX CONCRETO EIRELI EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) do reclamado: RODRIGO VIEIRA ROCHA
BASTOS, MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS
Processo Nº RTOrd-0010966-48.2017.5.18.0083
AUTOR
WELLINGTON DE OLIVEIRA BLANCK
ADVOGADO
KISLEU GONCALVES
FERREIRA(OAB: 21666/GO)
RÉU
CONSTRUTORA N.MAMED LTDA
ADVOGADO
MARCELO MENDES FRANÇA(OAB:
14301-A/GO)
RÉU
PEDREIRA CAMPO LIMPO LTDA
ADVOGADO
MARCELO MENDES FRANÇA(OAB:
14301-A/GO)
RÉU
PEDREIRA ANAPOLIS LTDA
ADVOGADO
MARCELO MENDES FRANÇA(OAB:
14301-A/GO)
RÉU
CONCREARTE CONCRETO E
ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
ADVOGADO
MARCELO MENDES FRANÇA(OAB:
14301-A/GO)
RÉU
PEDREIRA ARAGUAIA LTDA
ADVOGADO
MARCELO MENDES FRANÇA(OAB:
14301-A/GO)
RÉU
PEDREIRA TOCANTINS LTDA. - ME
ADVOGADO
MARCELO MENDES FRANÇA(OAB:
14301-A/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCREARTE CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO
LTDA
- CONSTRUTORA N.MAMED LTDA
- PEDREIRA ANAPOLIS LTDA
- PEDREIRA ARAGUAIA LTDA
- PEDREIRA CAMPO LIMPO LTDA
- PEDREIRA TOCANTINS LTDA. - ME
- WELLINGTON DE OLIVEIRA BLANCK
INTIMAÇÃO AO PROCURADOR(A) DO(A) RECLAMADO(A)
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
WELLINGTON DE OLIVEIRA BLANCK ajuizou ação trabalhista em
face de PEDREIRA ARAGUAIA LTDA, PEDREIRA ANÁPOLIS
LTDA, CONSTRUTORA N.MAMED LTDA, PEDREIRA CAMPO
LIMPO LTDA, PEDREIRA TOCANTINS LTDA. - ME,
CONCREARTE CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA,
alegando, em síntese, que laborou para as Reclamadas de
02/08/2004 a 17/04/2017.
Informa que laborou de setembro de 2015 até 17/04/2017, sem ter
sua CTPS assinada, por meio de contrato de prestação de serviço
assinado com a pessoa jurídica por ele constituída.
Requereu o reconhecimento de vínculo empregatício quanto ao
período indicado acima (setembro/2015 a 17/04/2017), pagamento
de verbas rescisórias, férias em dobro, prêmio assiduidade, auxílio
Fica o(a) Reclamada intimado(a) a retirar, na secretaria desta
Vara, a CTPS do reclamante, para as anotações, conforme
comando da sentença.
alimentação, honorários advocatícios, multas dos arts. 467 e 477 da
CLT, além dos benefícios da justiça gratuita.
A Reclamada apresentou defesa escrita, arguindo prescrição
quinquenal e rechaçando os demais pedidos no mérito. Juntou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117586