TRT18 06/12/2018 / Doc. / 4624 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2616/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018
4624
MINEIROS, 3 de Dezembro de 2018
RANULIO MENDES MOREIRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010444-22.2016.5.18.0191
AUTOR
DIVINO FATIMO OLIVEIRA
ADVOGADO
DANYELLA ALVES DE
FREITAS(OAB: 20371/GO)
ADVOGADO
EMANUELLE GOMES
BARBEIRO(OAB: 39157/GO)
RÉU
BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA
DE ENERGIA RENOVAVEL
ADVOGADO
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443/BA)
RÉU
ITATUR TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E TURISMO LTDA
ADVOGADO
FABIANO RODRIGUES COSTA(OAB:
21529/GO)
ADVOGADO
MARCELO GURGEL PEREIRA DA
SILVA(OAB: 29234/GO)
ADVOGADO
ALESSANDRA TELES
CRUVINEL(OAB: 42826/GO)
ADVOGADO
PATRICIA MIRANDA CENTENO
AMARAL(OAB: 24190/GO)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
01 - RELATÓRIO
Trata-se de impugnação oposta somente pelo reclamante DIVINO
FATIMO OLIVEIRA face aos cálculos.
Manifestação da contadoria - Id. e307e1d
É, em síntese, o relatório.
02 - FUNDAMENTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA
RENOVAVEL
2.1. Admissibilidade
Sendo regular e tempestiva a impugnação aos cálculos, dela
PODER JUDICIÁRIO
conheço.
JUSTIÇA DO TRABALHO
2.2. Do objeto da impugnação
RTOrd - 0010444-22.2016.5.18.0191
AUTOR: DIVINO FATIMO OLIVEIRA
2.2.1. DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS+1/3 DE FÉRIAS
Alega o reclamante que a r. sentença deferiu férias proporcionais na
proporção de 6/12, férias integrais e terço constitucional, o que não
foi observado por esta contadoria.
Sem razão. A contadoria informou que não procede a insurgência
do reclamante, posto que ele mesmo demonstra, aos transcrever os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127456