TRT18 17/07/2020 / Doc. / 2283 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3018/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
2283
Intimado(s)/Citado(s):
eletrônico de contato para eventuais notificações, intimações e
- PATRICIO CARDOSO DOS SANTOS
envio delinkpara realização de audiências(telefone, whatsapp,
email).
3 - Sabe-se que conciliar, na maioria das vezes, é salutar para
PODER
ambas as partes do processo, uma vez que a solução criativa das
JUDICIÁRIO
partes tem mais chances de satisfazer os interesses
mútuos.Devemos render todas as homenagens e destacar especial
INTIMAÇÃO
relevo à busca da conciliação, sobretudo no âmbito do processo do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
trabalho, através do qual são resolvidos os conflitos de índole
alimentar onde a solução do amanhã distante pode já nada mais
PODER JUDICIÁRIO
representar. A conciliação se demonstra ainda mais relevante,
JUSTIÇA DO TRABALHO
considerando os efeitos da pandemia do Covid-19 (novo
coronavírus), representados pelos impactos econômicos sobre as
empresas, bem como pela incerteza e insegurança, inclusive
ATSum - 0010847-56.2020.5.18.0221
AUTOR: PATRICIO CARDOSO DOS SANTOS
alimentar, que aflige os trabalhadores.Em meio aos efeitos da crise
causada pela pandemia Covid-19, o momento é de solidariedade,
empatia e alteridade, por isso a busca pela conciliação deve ganhar
especial relevo.
DESPACHO
4 - Assim, intime-se o reclamante e cite-se a reclamada para, no
Vistos os autos.
prazo de 05 dias, declararem se possuem condições técnicas para
1 - Nos termos do texto da Portaria TRT 18ª GP/SCR nº 797/2020,
realização de audiência de tentativa de conciliação por
compilado após alterações promovidas pelas Portarias TRT 18ª
videoconferência, devendo informar, em caso positivo,meio
GP/SCR nº 802/2020 e 810/2020, que regulamenta a realização de
eletrônico de contato para eventuais notificações, intimações e
audiências por videoconferência no âmbito do 1º grau de Jurisdição
envio delinkpara realização de audiências(telefone, whatsapp,
deste Regional, enquanto perdurar o regime excepcional de
email).
trabalho imposto pelo contexto de enfrentamento da pandemia da
5 - Permanece vigente o termo da Portaria TRT 18ª VTGOI Nº
Covid-19, as partes deverão declarar se dispõem dos meios
673/2020, como medida excepcional, que permite análise de
necessários para participar de audiência por videoconferência,
petição de acordo para homologação, independente de participação
informando, em caso positivo, meio eletrônico de contato para
em audiência, sendo que as partes deverão comprovar na petição
eventuais notificações, intimações e envio de linkpara realização de
de acordo os requisitos constantes dos §§ 1º e 2º, art. 1º da referida
audiências (telefone, whatsapp, email).
Portaria, bem como protocolizar dentro do prazo estipulado acima.
2 - Ainda de acordo com referida portaria, a petição inicial deverá
Cumpridos os requisitos constantes da Portaria, será dispensada a
conter as informações necessárias para a intimação do autor por
oitiva do autor em audiência para fins de homologação.
meio eletrônico confiável e seguro (endereço eletrônico ou aplicativo
6 - A Secretaria deverá providenciar a citação/intimação pelo meio
de mensagem), bem como a declaração de possuir condições
mais célere e possível de acordo com as portarias de enfrentamento
técnicas para realização das audiências por videoconferência.
do contexto da pandemia.
Realizada a notificação,a parte demandada deverá declarar, no
GOIAS/GO, 16 de julho de 2020.
prazo de 5 (cinco) dias, se dispõe dos meios necessários para
participar da audiência por videoconferência, por meio da
ANDRESSA KALLINY DE ANDRADE CARVALHO MENEGAZ DE
ferramentaGoogle Meet, informando, em caso positivo, meio
ALMEIDA
eletrônico de contato para eventuais notificações, intimações e
Juíza do Trabalho Substituta
envio delinkpara realização de audiências(telefone, whatsapp,
email).
Processo Nº ATSum-0010847-56.2020.5.18.0221
AUTOR
PATRICIO CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO DE
ALMEIDA(OAB: 55386/GO)
RÉU
CONSORCIO JUREMA,SOUZA REIS,
NORTCONSULT - JUSSARA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153721
3 - Sabe-se que conciliar, na maioria das vezes, é salutar para
ambas as partes do processo, uma vez que a solução criativa das
partes tem mais chances de satisfazer os interesses
mútuos.Devemos render todas as homenagens e destacar especial