TRT18 24/09/2020 / Doc. / 61 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3066/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
61
realizada a consulta ao INFOJUD [[DOI/IRPF - ID cfcfc03] em nome
Advogado(a)(s): 1. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES
da Sra. Lucivone Xavier dos Santos. O resultado demonstra que ela
FREIRE (MG - 56543)
não possui bens. Desse modo, não há evidências de que o nome
1. DAIANY MENDES LACERDA (MG - 108639)
dela está sendo usado para ocultação de patrimônio do Executado"
1. ELYANE ALVES SOUZA DE JESUS (GO - 34809)
(fl. 219). Nesse contexto, não se evidencia afronta direta aos
Recorrido(a)(s): 1. DAIANE MARIA PIVETTA
preceitos constitucionais indicados.
2. ELMO BRUNO PORTILHO MENDES
CONCLUSÃO
Advogado(a)(s): 1. ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES (GO -
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
28989)
Publique-se.
1. ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO (GO 24495)
/kmps
Destaca-se, inicialmente, que somente serão examinadas as
Assinatura
alegações que se enquadrarem no artigo 896 da CLT, quais sejam:
GOIANIA, 24 de Setembro de 2020.
violação direta de dispositivo constitucional, afronta a preceitos de
lei federal, contrariedade a súmula vinculante do E. STF, a súmula
PAULO PIMENTA
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROT-0011220-78.2019.5.18.0009
Relator
IARA TEIXEIRA RIOS
RECORRENTE
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
ELYANE ALVES SOUZA DE
JESUS(OAB: 34809/GO)
ADVOGADO
DAIANY MENDES LACERDA(OAB:
108639/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RECORRENTE
DAIANE MARIA PIVETTA
ADVOGADO
ALEXANDRE GUSTAVO ROSA
GONTIJO(OAB: 24495/GO)
ADVOGADO
ERIK STEPAN KRAUSEGG
NEVES(OAB: 28989/GO)
RECORRIDO
DAIANE MARIA PIVETTA
ADVOGADO
ALEXANDRE GUSTAVO ROSA
GONTIJO(OAB: 24495/GO)
ADVOGADO
ERIK STEPAN KRAUSEGG
NEVES(OAB: 28989/GO)
RECORRIDO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
ELYANE ALVES SOUZA DE
JESUS(OAB: 34809/GO)
ADVOGADO
DAIANY MENDES LACERDA(OAB:
108639/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PERITO
ELMO BRUNO PORTILHO MENDES
de jurisprudência uniforme ou OJ do C. TST, e divergência
jurisprudencial.
Deixa-se de analisar a arguição de afronta aos dispositivos e de
contrariedade às Súmulas/OJs citados na revista de modo genérico,
sem que a recorrente tenha esclarecido os motivos de eventual
violação e contrariedade (artigo 896, § 1º-A, II e III, da CLT).
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 08/07/2020 - aba
"Expedientes" do PJe; recurso apresentado em 20/07/2020 - fl.
1419).
Regular a representação processual (fls. 1557/1566).
Satisfeito o preparo (fls. 996, 1078, 1145/1148, 1358, 1483 e 1487).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Prescrição
Direito Coletivo / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário /
Diferença Salarial
Direito Coletivo / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho /
Multa Convencional
Duração do Trabalho / Controle de Jornada / Cartão de Ponto
Duração do Trabalho / Horas Extras
Intimado(s)/Citado(s):
Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de Confiança
- DAIANE MARIA PIVETTA
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada
Duração do Trabalho / Adicional Noturno
Categoria Profissional Especial / Professores / Hora Extra /
Adicional
PODER JUDICIÁRIO
Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos
JUSTIÇA DO TRABALHO
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Intervalo 15
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156829
Minutos Mulher
Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e
Feriado / Trabalho aos Domingos
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /