TRT18 12/07/2021 / Doc. / 2551 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3264/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
2551
liberação dos valores penhorados e designação dos bens
penhorados.
Majr
VALPARAISO DE GOIAS/GO, 11 de julho de 2021.
Por ora, indefiro o pedido de liberação dos valores penhorados e
RANULIO MENDES MOREIRA
praça dos bens penhorados.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Da análise dos autos foi constatado que a empresa que utiliza o
CNPJ 38.257.626/0001-50, tem nome de fantasia CASA DE
CARNES VIZINHANÇA (ID. c9b95ea - Pág. 1), com início da
atividade em 28.08.20, endereço QUADRA QUADRA 10 S/N LOTE
01 LOJA 4/5, VALPARAISO I - ETAPA E, VALPARAISO DE
GOIAS, CEP 72876550, que tem como sócios DENISE LACERDA
NUNES LOPES, CPF/CNPJ: 99333708120 e RONAN DOS REIS
LOPES MOTA, CPF: 1632605163. Observa-se, ainda que, referida
empresa possui o mesmo nome e mesmo endereço da executada,
CASA DE CARNES E MERCEARIA VIZINHANÇA EIRELI, com
nome fantasia CASA DE CARNES VIZINHANÇA, que possui CNPJ
28.187.168/0001-77.
Foi verificado, ainda que a empresa que usa o CNPJ
37.982.811/0001-45 se denomina FERREIRA E MAIA FARMA
LTDA - ID. 57f5e58 - Pág. 1. Observo, ainda, que tal empresa foi
constituída em 05.08.2020 (ID c9b95ea), com endereços QD 11, 1
LT01 LOJA 05, ETAPA E, VALPARAISO DE GOIAS – GO (ID
d1ef92c - Pág. 1) e QUADRA QUADRA 10 S/N LOTE 01 LOJA 4/5,
VALPARAISO I - ETAPA E, VALPARAISO DE GOIAS, CEP:
72.876.550 (ID. c9b95ea - Pág. 1), que tem como sócios:
ELIZABETH JANAINA MAIA MACEDO(CPF: 999066781-00) e
ISTALEY FERREIRA GOMES (CPF: 104463112). Percebe-se
também que possui o mesmo endereço da executada
DROGARIA E PERFUMARIA PHENIX LTDA (Quadra 11, Lote 01,
Loja 05, Etapa E, Valparaíso de Goiás – GO, CEP: 72.876-555),
com CNPJ n. 29.920.958/0001-82, e atua no mesmo ramo de
atividade.
A sócia Elizabeth Janaina Maia Macedo (CPF 999.066.781-00),
solicitou a desvinculação da sua empresa com os referidos autos,
bem como o desbloqueio de sua conta bancária e devolução dos
valores penhorados( ID. 983ff33 - Pág. 1).
Por ora, indefiro o pedido.
Intimem-se as empresas CASA DE CARNES VIZINHANÇA (ID.
c9b95ea - Pág. 1) e FERREIRA E MAIA FARMA LTDA - ID.
57f5e58 - Pág. 1, por mandado para se manifestarem, no prazo de
05 dias, sobre a alegação de sucessão empresarial, conforme
petição de ID 464ac22.
Determino a Secretaria que traga aos autos o contrato social das
empresas Casa de Carnes e Mercearia Vizinhança EIRELI
(28.187.168/0001-77) e Drogaria e Perfumaria Phenix LTDA
(29.920.958/0001-82).
Intime-se o reclamante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169513
Processo Nº ATSum-0002747-62.2014.5.18.0241
AUTOR
MARGILENE ALVES DE MOURA
ADVOGADO
ALBERTO CARLOS COSTA(OAB:
32755/DF)
RÉU
FREDERICO MARINHO CARNEIRO
DA CUNHA
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RÉU
VLADIMIR KUNDERT RANEVSKY
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RÉU
NATALIA MARIA FERNANDES PIRES
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RÉU
CAUE CASTELLO VEIGA
INNOCENCIO CARDOSO
RÉU
SANCLER HUNGRIA GUIMARAES
ADVOGADO
CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC
FRANCO(OAB: 18114/GO)
RÉU
PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
ADVOGADO
JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR(OAB: 142452/SP)
RÉU
MICHEL WURMAN
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RÉU
MARCUS VINICIUS MEDEIROS
CARDOSO DE SA
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RÉU
MARCO RACY KHEIRALLAH
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RÉU
JOSE ANTONIO TORNAGHI
GRABOWSKY
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RÉU
CARLOS AUGUSTO LEONE PIANI
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RÉU
JOAO MIGUEL MALLET RACY
FERREIRA
RÉU
ANTONIO FERNANDO GUEDES
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RÉU
BARSIL CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA
TERCEIRO
CLAUDINEY DE OLIVEIRA SOUZA
INTERESSADO
ADVOGADO
ANA CELIA VILELA GODOI
BORGES(OAB: 27558/GO)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES