TRT18 30/06/2022 / Doc. / 816 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3505/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
816
contra a r. sentença prolatada pelo Exmo. Juiz Helvan Domingos
Processo Nº ROT-0011339-93.2020.5.18.0012
Relator
ELVECIO MOURA DOS SANTOS
RECORRENTE
RICARDO CARVALHO SILVA
ADVOGADO
DIVINA MARIA DOS SANTOS(OAB:
13779/GO)
ADVOGADO
PAULO ANDRE DE
ALBUQUERQUE(OAB: 14345/GO)
ADVOGADO
ALESSANDRA SOARES DE
CARVALHO(OAB: 11274/GO)
ADVOGADO
RENATA DA SILVA FREITAS(OAB:
63508/GO)
RECORRIDO
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA
ADVOGADO
RODRIGO LUDOVICO
MARTINS(OAB: 21280/GO)
Prego, da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO, que julgou
improcedentes os pedidos formulados na inicial.
A Reclamada apresentou contrarrazões.
Os autos não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho,
conforme disposição regimental.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO CARVALHO SILVA
VOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - RO - 0011339-93.2020.5.18.0012
RELATOR : DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS
ADMISSIBILIDADE
RECORRENTE : RICARDO CARVALHO SILVA
ADVOGADO : RENATA DA SILVA FREITAS
RECORRIDO : FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA
Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do
ADVOGADO : RODRIGO LUDOVICO MARTINS
recurso interposto pelo Autor, bem como das contrarrazões
ORIGEM : 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
apresentadas.
JUIZ : HELVAN DOMINGOS PREGO
EMENTA
VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO. RELAÇÃO DE EMPREGO QUE NÃO SE RECONHECE.
MÉRITO
Inexistindo a prestação de serviço em favor da Reclamada em
período anterior à data da anotação da CTPS, impõe-se a
confirmação da r. sentença que indeferiu o pedido de declaração de
vínculo empregatício entre as partes no período postulado.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO
RELATÓRIO
O Autor pugna pela reforma da r. sentença a fim de ver reconhecido
o vínculo empregatício no período de junho de 1987 a junho de
1992.
Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo Autor (fls. 171/180)
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