TRT19 13/12/2018 / Doc. / 626 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2621/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018
626
PROCESSO nº 0001229-34.2017.5.19.0005 (RO)
RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
INFORMÁTICA S/A
ADVOGADA: POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO OAB/MG 120000
ADVOGADO: LUCAS MATTAR RIOS MELO - OAB/MG 118263
RECORRENTE: MICHELLE CARLA FÉLIX DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA - OAB/AL
3875
RECORRIDOS: OS MESMOS
Acórdão
Processo Nº RO-0001229-34.2017.5.19.0005
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE
MICHELLE CARLA FELIX DA SILVA
ADVOGADO
JOSÉ EDUARDO BARROS
CORREIA(OAB: 3875/AL)
RECORRENTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB:
118263/MG)
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
RECORRIDO
MICHELLE CARLA FELIX DA SILVA
ADVOGADO
JOSÉ EDUARDO BARROS
CORREIA(OAB: 3875/AL)
RECORRIDO
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB:
118263/MG)
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Ementa
RECURSO
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELLE CARLA FELIX DA SILVA
ORDINÁRIO
EMPRESARIAL.
DOENÇA
OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE AFERIDA POR
LAUDO PERICIAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA NA
MODALIDADE CULPA. CARACTERIZAÇÃO. DANOS MORAIS.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
OCORRÊNCIA. À luz dos artigos 186, 187 e 927 do CCB/2002,
para que seja reconhecido o dever de indenizar do ponto de vista da
responsabilidade subjetiva do autor do dano, é indispensável a
cumulação dos seguintes pressupostos: a) comportamento
comissivo ou omissivo do agente; b) dano; c) nexo causal entre o
comportamento e o dano; e d) culpa ou dolo. Da situação fática
exposta na lide, observa-se imediatamente a presença de dois
daqueles pressupostos: o dano - a patologia da reclamante; e o
nexo de causalidade - o nexo de causalidade entre a doença e as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127767