TRT19 08/06/2020 / Doc. / 949 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2989/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020
ADVOGADO
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE
ADVOGADO
TUTELA PROVISÓRIA PARA SUSPENDER ORDEM DE
REQUERENTE
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE HONORÁRIOS SINDICAIS
ADVOGADO
DETERMINADA NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 0000604ADVOGADO
25.2016.5.19.0008, EM QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE
AGRAVO DE PETIÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Não
ADVOGADO
restaram configurados os elementos que evidenciem a
ADVOGADO
probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil
do processo. Com relação ao perigo de dano ou risco ao resultado
REQUERENTE
ADVOGADO
útil do processo, deve ser reforçado que a autorização para a
ADVOGADO
transferência do crédito dos honorários sindicais foi realizada para
ADVOGADO
conta bancária de titularidade do Sindicato, que também figura
como requerente da presente tutela. No que diz respeito à
ADVOGADO
probabilidade do direito, tem-se que o dispositivo da sentença, com
trânsito em julgado, previu o pagamento dos honorários em favor do
REQUERENTE
ADVOGADO
sindicato, titular da conta bancária destinatária da autorização de
ADVOGADO
transferência. Agravo regimental não provido
ADVOGADO
Acórdão
ADVOGADO
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, preliminarmente,
REQUERIDO
por unanimidade, indeferir o requerimento para realização de
ADVOGADO
949
JOAO VIEIRA DOS SANTOS
NETO(OAB: 7332/AL)
CARMIL VIEIRA DOS SANTOS(OAB:
2693-B/AL)
SIND DOS TRABALHADORES NAS
IND URBANAS NO ESTADO DE AL
SERGIO BATISTA DE LIMA(OAB:
4940/AL)
ROSALIO LEOPOLDO DE
SOUZA(OAB: 3567/AL)
JOAO VIEIRA DOS SANTOS
NETO(OAB: 7332/AL)
CARMIL VIEIRA DOS SANTOS(OAB:
2693-B/AL)
SERGIO BATISTA DE LIMA
SERGIO BATISTA DE LIMA(OAB:
4940/AL)
ROSALIO LEOPOLDO DE
SOUZA(OAB: 3567/AL)
JOAO VIEIRA DOS SANTOS
NETO(OAB: 7332/AL)
CARMIL VIEIRA DOS SANTOS(OAB:
2693-B/AL)
ROSALIO LEOPOLDO DE SOUZA
SERGIO BATISTA DE LIMA(OAB:
4940/AL)
ROSALIO LEOPOLDO DE
SOUZA(OAB: 3567/AL)
JOAO VIEIRA DOS SANTOS
NETO(OAB: 7332/AL)
CARMIL VIEIRA DOS SANTOS(OAB:
2693-B/AL)
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
ALAGOAS - CASAL
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
sustentação oral apresentado por Rubem Angelo, advogado da
agravada, conforme id 5570fcd, pois em divergência com o disposto
Intimado(s)/Citado(s):
no §6º, do art. 213, do Regimento Interno; e, conhecer do agravo
- CARMIL VIEIRA DOS SANTOS
- JOAO VIEIRA DOS SANTOS NETO
- ROSALIO LEOPOLDO DE SOUZA
- SERGIO BATISTA DE LIMA
- SIND DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS NO
ESTADO DE AL
regimental interposto para, no mérito, negar-lhe provimento,
confirmando a decisão de id. 6d6b2e9, acrescida dos fundamentos
do despacho de id. 03294a3.
Maceió, 4 de junho de 2020.
LAERTE NEVES DE SOUZA
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 08 de junho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº TutCautAnt-0000060-22.2020.5.19.0000
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
REQUERENTE
JOAO VIEIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO
SERGIO BATISTA DE LIMA(OAB:
4940/AL)
ADVOGADO
ROSALIO LEOPOLDO DE
SOUZA(OAB: 3567/AL)
ADVOGADO
JOAO VIEIRA DOS SANTOS
NETO(OAB: 7332/AL)
ADVOGADO
CARMIL VIEIRA DOS SANTOS(OAB:
2693-B/AL)
REQUERENTE
CARMIL VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
SERGIO BATISTA DE LIMA(OAB:
4940/AL)
ADVOGADO
ROSALIO LEOPOLDO DE
SOUZA(OAB: 3567/AL)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151911
PROCESSO n.º 0000060-22.2020.5.19.0000 (AgReg)
AGRAVANTE: CARMIL VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: CARMIL VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOÃO VIEIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO: ROSÁLIO LEOPOLDO DE SOUZA
ADVOGADO: SÉRGIO BATISTA DE LIMA
AGRAVANTE: JOÃO VIEIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO: CARMIL VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOÃO VIEIRA DOS SANTOS NETO
ADVOGADO: ROSÁLIO LEOPOLDO DE SOUZA
ADVOGADO: SÉRGIO BATISTA DE LIMA
AGRAVANTE: ROSÁLIO LEOPOLDO DE SOUZA