TRT19 30/11/2020 / Doc. / 649 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3111/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
ADVOGADO
MACEIO/AL, 30 de novembro de 2020.
AGRAVADO
ADVOGADO
MARLENE ROCHA CALAZANS
ADVOGADO
Assessor
AGRAVADO
Processo Nº AP-0035800-71.1991.5.19.0060
Relator
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
AGRAVANTE
IONE LAGES DE OMENA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
AGRAVANTE
EMILIO ELIZEU MAYA DE OMENA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
AGRAVADO
CICERA MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO
MARCUS MARCELO MOURA DA
ROCHA(OAB: 4230/AL)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO DE ANDRADE
SILVA(OAB: 1898/AL)
AGRAVADO
SERGIO AUGUSTO DE COIMBRA
PINTO
AGRAVADO
MARIA DA GLORIA DUARTE DE
OMENA
AGRAVADO
ANDRE FELIPE DE COIMBRA PINTO
AGRAVADO
MARIA DAS DORES PEREIRA
ADVOGADO
MARCUS MARCELO MOURA DA
ROCHA(OAB: 4230/AL)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO DE ANDRADE
SILVA(OAB: 1898/AL)
AGRAVADO
EDSON NUNES DA SILVA
ADVOGADO
MARCUS MARCELO MOURA DA
ROCHA(OAB: 4230/AL)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO DE ANDRADE
SILVA(OAB: 1898/AL)
AGRAVADO
MARIA LUCIA GONCALVES DA
SILVA
ADVOGADO
MARCUS MARCELO MOURA DA
ROCHA(OAB: 4230/AL)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO DE ANDRADE
SILVA(OAB: 1898/AL)
AGRAVADO
JOSE DOS SANTOS AMORIM
ADVOGADO
MARCUS MARCELO MOURA DA
ROCHA(OAB: 4230/AL)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO DE ANDRADE
SILVA(OAB: 1898/AL)
AGRAVADO
CLEONICE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCUS MARCELO MOURA DA
ROCHA(OAB: 4230/AL)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO DE ANDRADE
SILVA(OAB: 1898/AL)
AGRAVADO
JUVENAL NICACIO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCUS MARCELO MOURA DA
ROCHA(OAB: 4230/AL)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO DE ANDRADE
SILVA(OAB: 1898/AL)
AGRAVADO
JENIVAL NUNES DA SILVA
AGRAVADO
JOSE EUCLIDES DOS SANTOS
AGRAVADO
ANTONIO JOSE DE ASSIS
ADVOGADO
MARCUS MARCELO MOURA DA
ROCHA(OAB: 4230/AL)
ADVOGADO
JOSE EVERALDO DE ANDRADE
SILVA(OAB: 1898/AL)
AGRAVADO
CICERO ANTONIO SANTOS DA
COSTA
ADVOGADO
MARCUS MARCELO MOURA DA
ROCHA(OAB: 4230/AL)
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
649
JOSE EVERALDO DE ANDRADE
SILVA(OAB: 1898/AL)
ANA PAULA SANTOS DE LIMA
JOSE EVERALDO DE ANDRADE
SILVA(OAB: 1898/AL)
MARCUS MARCELO MOURA DA
ROCHA(OAB: 4230/AL)
EDIVANIA MARIA DOS SANTOS
MENDES DE MORAES
JOSE EVERALDO DE ANDRADE
SILVA(OAB: 1898/AL)
MARCUS MARCELO MOURA DA
ROCHA(OAB: 4230/AL)
ANANIAS FERREIRA DOS SANTOS
JOSE EVERALDO DE ANDRADE
SILVA(OAB: 1898/AL)
MARCUS MARCELO MOURA DA
ROCHA(OAB: 4230/AL)
ALEXANDRE JOSE DE COIMBRA
PINTO
RICARDO FIUZA FILHO
USINA BITITINGA S/A
LUIZ FERNANDO RESENDE
ROCHA(OAB: 2378/AL)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DOS SANTOS AMORIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO Nº 0035800-71.1991.5.19.0060
EMBARGANTES: ESPÓLIO DE PEDRO JOSÉ DOS SANTOS E
OUTROS (12)
EMBARGADOS: EMÍLIO ELIZEU MAYA DE OMENA, IONE
LAGES DE OMENA
EMBARGADO: USINA BITITINGA S.A.
DECISÃO
RELATÓRIO
Espólio de Pedro José dos Santos e outros (12) manejaram
embargos declaratórios (Id a2cd02a).
A parte pretende sanar omissão e erro material existentes.
Suscita a nulidade da Certidão de Migração (Id baf 7c12), sob o
argumento de que apesar de constar que: "Certifico, por fim, que as
partes foram devidamente notificadas, por meio do DEJT, dandolhes ciência da migração, bem como de que a partir desta data
somente deverão peticionar pelo sistema PJe (resolução 185/2017
CSJT).", as partes não foram devidamente notificadas, por meio do
DEJT da migração do presente processo de físico para eletrônico.
Afirma que na referida Certidão consta um erro material quanto ao
valor da causa, bem como a digitalização na migração do presente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159926