TRT19 01/12/2021 / Doc. / 607 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3360/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PEDRO THIAGO DOS SANTOS
AGRA
JOSUE LEANDRO DOS SANTOS
FELIX DE CAMPOS CASTRO(OAB:
3991/AL)
RENOVATO FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 4462/AL)
607
instrumento interposto pelo executado.
Maceió, 26 de novembro de 2021.
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 30 de novembro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO THIAGO DOS SANTOS AGRA
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0001166-65.2010.5.19.0001 (AIAP)
AGRAVANTE: NATALICIO BRAZ DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO: JOSÉ WELLINGTON DE LIMA LOPES - OAB/AL
5782-B
AGRAVADO: JOSUÉ LEANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO: FELIX DE CAMPOS CASTRO - OAB/AL 3991
ADVOGADO: RENOVATO FERREIRA DE SOUZA - OAB/AL 4462
Processo Nº AIAP-0001166-65.2010.5.19.0001
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
AGRAVANTE
NATALICIO BRAZ DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
JOSE WELLINGTON DE LIMA
LOPES(OAB: 5782-B/AL)
AGRAVADO
LUCIANO CARVALHO DE ARAUJO
AGRAVADO
ROCHA NOBRE INDUSTRIAL DE
MARMORE, GRANITOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSÉ SAPUCAIA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 5251/AL)
AGRAVADO
PEDRO THIAGO DOS SANTOS
AGRA
AGRAVADO
JOSUE LEANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
FELIX DE CAMPOS CASTRO(OAB:
3991/AL)
ADVOGADO
RENOVATO FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 4462/AL)
AGRAVADO: ROCHA NOBRE INDUSTRIAL DE MARMORE,
Intimado(s)/Citado(s):
GRANITOS LTDA. - ME
- LUCIANO CARVALHO DE ARAUJO
ADVOGADO: JOSÉ SAPUCAIA DE ALBUQUERQUE - OAB/AL
5251
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVADO: PEDRO THIAGO DOS SANTOS AGRA
AGRAVADO: LUCIANO CARVALHO DE ARAUJO
RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
PROCESSO nº 0001166-65.2010.5.19.0001 (AIAP)
AGRAVANTE: NATALICIO BRAZ DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO: JOSÉ WELLINGTON DE LIMA LOPES - OAB/AL
Ementa
5782-B
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-
AGRAVADO: JOSUÉ LEANDRO DOS SANTOS
EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE
ADVOGADO: FELIX DE CAMPOS CASTRO - OAB/AL 3991
PETIÇÃO. INCABIMENTO. A decisão judicial que não conhece ou
ADVOGADO: RENOVATO FERREIRA DE SOUZA - OAB/AL 4462
julga improcedente incidente de exceção de pré-executividade
possui natureza interlocutória, não terminativa do feito, não
AGRAVADO: ROCHA NOBRE INDUSTRIAL DE MARMORE,
podendo, em decorrência disso, ser atacada por meio de agravo de
GRANITOS LTDA. - ME
petição, conforme ilação que se extrai do artigo 893, §1º, da CLT e
da Súmula 214 do TST. Sendo assim, é de se manter a decisão
ADVOGADO: JOSÉ SAPUCAIA DE ALBUQUERQUE - OAB/AL
originária que denegou seguimento ao agravo de petição, por
5251
incabível.
Acórdão
AGRAVADO: PEDRO THIAGO DOS SANTOS AGRA
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
AGRAVADO: LUCIANO CARVALHO DE ARAUJO
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
unanimidade, conhecere NEGAR PROVIMENTO ao agravo de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174969