TRT2 17/04/2017 / Doc. / 2362 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2208/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017
2362
ADVOGADO
MARCIO ALEXANDRE
MALFATTI(OAB: 139482/SP)
OSWALDO SANT´ANNA(OAB:
10905/SP)
UNIMED DO ESTADO DE SAO
PAULO - FEDERACAO ESTADUAL
DAS COOPERATIVAS MEDICAS
CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL
RENATO SAUER COLAUTO(OAB:
209981/SP)
KÁTIA REGINA CARVALHO DE
ASSIS
MOARA DE OLIVEIRA RAMOS
(1º Grau) - ADM. INDIRETA FEDERAL
(Autarquias e Fundações) - São Paulo
CÉSAR AUGUSTO TAVARES
MOREIRA
II. Fundamentação.
Embargos reclamante
ADVOGADO
Supro omissão para deferir o 13º salário integral referente ao ano de
RECLAMADO
2011.
Embargos reclamadas
RECLAMADO
A sentença esgotou o tema referente a juros e responsabilidade
ADVOGADO
solidária. Os embargos visam a aclarar a decisão, quando
TESTEMUNHA
presentes omissão, contradição ou obscuridade. Não se prestam ao
fim colimado pelo(s) embargante(s), que pretende(m) discutir
valoração de prova, ou a justiça do julgado, tampouco servem de
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
instrumento de dialeticidade da sentença. Para o controle de
eventual injustiça que entende sofrer há recurso próprio e não os
presentes embargos.
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Ademais, o Magistrado não está obrigado a afastar, rebater ou
responder um a um os argumentos das partes, quando já tenha
formado suficiente convicção para embasar a decisão, tendo em
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
vista que não fica adstrito aos fundamentos declinados pelas partes,
TRABALHO
bastando que a decisão seja devidamente fundamentada, como
ocorreu no caso concreto.
Embargante (s): MARLEY APARECIDA LAMBERT PEREIRA,
UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE
III. Conclusão.
TRABALHO MÉDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos por UNIMED
UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO
PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO
ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS e CENTRAL
MÉDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, UNIMED DO
NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS
COOPERATIVAS MÉDICAS e CENTRAL NACIONAL UNIMED -
Aos 11 dias de abril de 2017, o MM. Juiz do Trabalho Substituto, Dr.
COOPERATIVA CENTRAL; ACOLHO EM PARTE os embargos de
FÁBIO MOTERANI, à análise dos embargos de declaração,
declaração opostos por MARLEY APARECIDA LAMBERT
prolatou a seguinte decisão:
PEREIRA, para sanar omissão, passando a integrar a sentença
que, no mais, permanece íntegra. Intimem-se. Data supra.
I. Relatório.
MARLEY APARECIDA LAMBERT PEREIRA, UNIMED
SAO PAULO, 11 de Abril de 2017
PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, UNIMED DO
FABIO MOTERANI
ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
COOPERATIVAS MÉDICAS e CENTRAL NACIONAL UNIMED -
Intimação
COOPERATIVA CENTRAL opuseram embargos de declaração.
Processo Nº RTOrd-1000065-46.2015.5.02.0074
RECLAMANTE
MARLEY APARECIDA LAMBERT
PEREIRA
ADVOGADO
MARIA IVONE FORTUNATO
LARAIA(OAB: 173400/SP)
RECLAMADO
UNIMED DO BRASIL
CONFEDERACAO NAC DAS
COOPERATIVAS MED
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PEREIRA
BARRETTO FILHO(OAB: 194526/SP)
RECLAMADO
UNIMED PAULISTANA SOC
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
VALDEMIR MOREIRA DE
MATOS(OAB: 215941/SP)
RECLAMADO
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106142
Os embargos de declaração são tempestivos e regulares. Conheço.
II. Fundamentação.
Embargos reclamante
Supro omissão para deferir o 13º salário integral referente ao ano de
2011.
Embargos reclamadas
A sentença esgotou o tema referente a juros e responsabilidade
solidária. Os embargos visam a aclarar a decisão, quando
presentes omissão, contradição ou obscuridade. Não se prestam ao