TRT2 17/04/2017 / Doc. / 2364 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2208/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017
vista que não fica adstrito aos fundamentos declinados pelas partes,
2364
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
bastando que a decisão seja devidamente fundamentada, como
TRABALHO
ocorreu no caso concreto.
Embargante (s): MARLEY APARECIDA LAMBERT PEREIRA,
III. Conclusão.
UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE
Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos por UNIMED
TRABALHO MÉDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO
UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO
MÉDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, UNIMED DO
ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS e CENTRAL
ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS
NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
COOPERATIVAS MÉDICAS e CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL; ACOLHO EM PARTE os embargos de
Aos 11 dias de abril de 2017, o MM. Juiz do Trabalho Substituto, Dr.
declaração opostos por MARLEY APARECIDA LAMBERT
FÁBIO MOTERANI, à análise dos embargos de declaração,
PEREIRA, para sanar omissão, passando a integrar a sentença
prolatou a seguinte decisão:
que, no mais, permanece íntegra. Intimem-se. Data supra.
I. Relatório.
SAO PAULO, 11 de Abril de 2017
MARLEY APARECIDA LAMBERT PEREIRA, UNIMED
PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO
FABIO MOTERANI
MÉDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, UNIMED DO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS
Intimação
Processo Nº RTOrd-1000065-46.2015.5.02.0074
RECLAMANTE
MARLEY APARECIDA LAMBERT
PEREIRA
ADVOGADO
MARIA IVONE FORTUNATO
LARAIA(OAB: 173400/SP)
RECLAMADO
UNIMED DO BRASIL
CONFEDERACAO NAC DAS
COOPERATIVAS MED
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PEREIRA
BARRETTO FILHO(OAB: 194526/SP)
RECLAMADO
UNIMED PAULISTANA SOC
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
VALDEMIR MOREIRA DE
MATOS(OAB: 215941/SP)
RECLAMADO
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
ADVOGADO
MARCIO ALEXANDRE
MALFATTI(OAB: 139482/SP)
ADVOGADO
OSWALDO SANT´ANNA(OAB:
10905/SP)
RECLAMADO
UNIMED DO ESTADO DE SAO
PAULO - FEDERACAO ESTADUAL
DAS COOPERATIVAS MEDICAS
RECLAMADO
CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO
RENATO SAUER COLAUTO(OAB:
209981/SP)
TESTEMUNHA
KÁTIA REGINA CARVALHO DE
ASSIS
TESTEMUNHA
MOARA DE OLIVEIRA RAMOS
TERCEIRO
(1º Grau) - ADM. INDIRETA FEDERAL
INTERESSADO
(Autarquias e Fundações) - São Paulo
TESTEMUNHA
CÉSAR AUGUSTO TAVARES
MOREIRA
COOPERATIVAS MÉDICAS e CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL opuseram embargos de declaração.
Os embargos de declaração são tempestivos e regulares. Conheço.
II. Fundamentação.
Embargos reclamante
Supro omissão para deferir o 13º salário integral referente ao ano de
2011.
Embargos reclamadas
A sentença esgotou o tema referente a juros e responsabilidade
solidária. Os embargos visam a aclarar a decisão, quando
presentes omissão, contradição ou obscuridade. Não se prestam ao
fim colimado pelo(s) embargante(s), que pretende(m) discutir
valoração de prova, ou a justiça do julgado, tampouco servem de
instrumento de dialeticidade da sentença. Para o controle de
eventual injustiça que entende sofrer há recurso próprio e não os
presentes embargos.
Ademais, o Magistrado não está obrigado a afastar, rebater ou
responder um a um os argumentos das partes, quando já tenha
formado suficiente convicção para embasar a decisão, tendo em
vista que não fica adstrito aos fundamentos declinados pelas partes,
bastando que a decisão seja devidamente fundamentada, como
ocorreu no caso concreto.
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED PAULISTANA SOC COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
III. Conclusão.
Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos por UNIMED
PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106142