TRT2 04/05/2017 / Doc. / 7594 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2219/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
7594
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-1000172-11.2016.5.02.0089
Relator
ANA MARIA MORAES BARBOSA
MACEDO
RECORRENTE
ELETRO EQUIP SISTEMAS
MULTIMIDIA LTDA
ADVOGADO
THIAGO MONROE ADAMI(OAB:
246544/SP)
RECORRIDO
JEAN LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA CRISTINA DE MENEZES
SILVA(OAB: 126648/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELETRO EQUIP SISTEMAS MULTIMIDIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
RELATÓRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
Inconformada com a r. sentença de ID bba7dfa, cujo relatório adoto,
que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na
petição inicial, e que foi complementada pela r. decisão declaratória
de ID 280e2f2, recorre ordinariamente a reclamada, ELETRO
EQUIP SISTEMAS MULTIMÍDIA LTDA., mediante as razões de ID
4512bce, sustentando que deve ser absolvida da multa por litigância
de má-fé, pois a instrução da contradita por ela apresentada à 1ª
testemunha do autor demorou, no máximo, 05 minutos, sendo certo
PROCESSO nº 1000172-11.2016.5.02.0089 (RO)
que a audiência foi iniciada pelo MM. Juízo instrutor com um atraso
de 01h35min; que devem prevalecer como fidedignos os cartões de
RECORRENTE: ELETRO EQUIP SISTEMAS MULTIMIDIA LTDA
ponto juntados; que houve a comprovação da autorização coletiva
para a instituição de "banco de horas", bem como da efetiva
RECORRIDO: JEAN LUIZ DOS SANTOS
compensação de jornadas, descabendo falar-se em deferimento de
diferenças de horas extras e de multas convencionais; que a
RELATOR: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO
recorrente não praticou qualquer irregularidade que justifique a
expedição de Ofícios a qualquer Órgão Público, e, finalmente, que o
reclamante deve ser apenado com multa por litigância de má-fé, em
razão de haver alterado a verdade dos fatos para o seu
enriquecimento sem causa.
Comprovação de depósito recursal e de pagamento das custas
processuais, pela recorrente, conforme IDs ed88264, 636debe,
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