TRT2 21/08/2017 / Doc. / 13129 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2296/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
13129
Acórdão
Processo Nº RO-67.2014.5.02.0231">1000804-67.2014.5.02.0231
Relator
JONAS SANTANA DE BRITO
RECORRENTE
OSESP COMERCIAL E
ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO
GILDETE PEREIRA DE
CARVALHO(OAB: 67416/SP)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
RECORRIDO
DEISE IONE RODRIGUES SERAFIM
ADVOGADO
LUCAS FERRAZZA CORREA
LEITE(OAB: 306860/SP)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
IDENTIFICAÇÃO
Inconformadas com a sentença que julgou parcialmente procedente
a ação, as reclamadas recorrem ordinariamente objetivando reforma
PROCESSOS nº 0000797-63.2012.5.02.0231 (físico) e 1000804-
da decisão de primeiro grau.
67.2014.5.02.0231 - PJE
Alega a primeira reclamada, resumidamente, que a sentença deve
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA
ser reformada quanto aos danos morais e materiais, devolução das
contribuições assistenciais, limbo jurídico previdenciário e das
RECORRENTES: OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA
verbas salariais; rescisão indireta; multas normativas.
LTDA, ITAÚ UNIBANCO S.A.
Argui a segunda reclamada ausência de responsabilidade
RECORRIDA: DEISE IONE RODRIGUES SERAFIM
subsidiária; que os danos morais são indevidos ou, se mantida a
indenização, que o valor que deve ser reduzido, pois se mostra
RELATOR: JONAS SANTANA DE BRITO
extremamente elevado; ausência de responsabilidade subsidiária
pelo pagamento dos honorários periciais, verbas rescisórias, salário
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