TRT2 20/03/2019 / Doc. / 15695 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2686/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019
15695
PROCESSO nº 1000857-37.2017.5.02.0718 (RO)
RECORRENTE: LIGIA MARIA DA SILVA RIBEIRO PEREIRA
RECORRIDO: ORNI SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA ME, BANCO BRADESCO S.A.
ROSA MARIA ZUCCARO
RELATOR: ROSA MARIA ZUCCARO
Desembargadora Relatora
6RMZ
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-1000857-37.2017.5.02.0718
Relator
ROSA MARIA ZUCCARO
RECORRENTE
LIGIA MARIA DA SILVA RIBEIRO
PEREIRA
ADVOGADO
REGINALDO RAMOS DE
OLIVEIRA(OAB: 211430/SP)
RECORRIDO
ORNI SERVICOS DE
ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
EVA APARECIDA CARVALHO
PETRELLA(OAB: 221612/SP)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
JEAN DE MARTINO(OAB: 331842/SP)
ADVOGADO
MATHEUS STARCK DE
MORAES(OAB: 316256/SP)
ADVOGADO
FABIANA GUIMARAES DE
PAIVA(OAB: 201213/SP)
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.
A responsabilidade civil objetiva decorre de previsão legal
específica ou quando resultar de atividade habitual do agente que
por sua natureza implica em risco para o direito de outro. Assim, a
teoria da responsabilidade objetiva não pode ser admitida como
Intimado(s)/Citado(s):
regra geral, aplicando-se, portanto, a regra da responsabilidade
- LIGIA MARIA DA SILVA RIBEIRO PEREIRA
baseada na culpa.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131795