TRT2 26/04/2019 / Doc. / 21266 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2710/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
21266
PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
mp
Acórdão
Processo Nº RO-1001009-22.2017.5.02.0254
Relator
BENEDITO VALENTINI
RECORRENTE
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GOMES
ADVOGADO
MELINA ELIAS MACEDO
PINHEIRO(OAB: 233374/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JOAO GILBERTO SILVEIRA
BARBOSA(OAB: 86396/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ
PINHEIRO(OAB: 183805/SP)
RECORRIDO
PREDIGAS ENGENHARIA,
COMERCIO, MANUTENCAO E
INSTALACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
RUBEM MAURO SILVA
RODRIGUES(OAB: 31251/DF)
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS.
APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nºs 219 E 329 DO C. TST.
PROVIMENTO. Hipótese em que a ação foi ajuizada antes da
reforma trabalhista e o autor esta assistido pelo Sindicato de classe
e apresentou declaração de hipossuficiência financeira, não elidida
por prova em contrário, fazendo jus, portanto, aos honorários
advocatícios. Recurso ordinário a que se dá provimento, no ponto.
Intimado(s)/Citado(s):
- PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E
INSTALACAO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Inconformado com a r. sentença de procedência em parte dos
pedidos (fls. 296/303), complementada pela r. decisão dos
embargos de declaração de fls. 315/316, o autor interpõe recurso
ordinário às fls. 319/325 pretendendo discutir multa normativa, férias
proporcionais mais 1/3, décimo terceiro proporcional, horas extras,
honorários advocatícios e responsabilidade subsidiária.
Contrarrazões às fls. 330/349 (segunda demandada).
PROCESSO TRT/SP Nº 1001009-22.2017.5.02.0254
RECURSO ORDINÁRIO DA 4ª VT DE CUBATÃO
RECORRENTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES
RECORRIDOS : PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO,
MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133436
É o relatório.