TRT2 26/04/2019 / Doc. / 599 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2710/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
599
Recorrente(s): 1. JORGE PAULO LOPES DA SILVA
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
2. FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP
Advogado(a)(s): 1. RICARDO MIGUEL SOBRAL (SP - 301187)
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-1001341-72.2017.5.02.0291
Relator
LIBIA DA GRACA PIRES
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
ADVOGADO
RODRIGO BARBIERI DOS
SANTOS(OAB: 240540/SP)
ADVOGADO
BRUNA BERNARDETE
DOMINE(OAB: 235967/SP)
RECORRENTE
JORGE PAULO LOPES DA SILVA
ADVOGADO
RICARDO MIGUEL SOBRAL(OAB:
301187/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
ADVOGADO
RODRIGO BARBIERI DOS
SANTOS(OAB: 240540/SP)
ADVOGADO
BRUNA BERNARDETE
DOMINE(OAB: 235967/SP)
RECORRIDO
JORGE PAULO LOPES DA SILVA
ADVOGADO
RICARDO MIGUEL SOBRAL(OAB:
301187/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
2. BRUNA BERNARDETE DOMINE (SP - 235967)
2. RODRIGO BARBIERI DOS SANTOS (SP - 240540)
Recorrido(a)(s): Os mesmos
Advogado(a)(s): Os mesmos
Recurso de: JORGE PAULO LOPES DA SILVA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 08/02/2019 -
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE PAULO LOPES DA SILVA
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 21/02/2019 - id.
58d604d).
Regular a representação processual, id. aafbbcb.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dispensado o preparo (id. 75718bd).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Turno Ininterrupto de Revezamento.
Alegação(ões):
- contrariedade à(ao) : Súmula nº 444 do TST.
- contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 5 do SDC/TST.
- violação do(s) inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal.
RECURSO DE REVISTA
- violação da (o) artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho;
inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133436