TRT2 02/05/2019 / Doc. / 7989 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
ADVOGADO
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ALESSANDRA DE ANDRADE
STELLA TOMAZ PIRES(OAB:
194513/SP)
TRIUNPH EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
7989
ALAIN KORALL HORN, CPF: 022.758.048-62, RAPHAEL KORALL
HORN, CPF: 022.758.028-19 e TRIUNPH EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 56.272.586/0001-06, nos termos dos
arts. 789, 790, lI, e 795 do CPC, art. 28 da Lei 8.078/90 e art. 50 do
Intimado(s)/Citado(s):
Código Civil c/c arts. 134, 135 e 186 do CTN.
- EDALCO ENGENHARIA LTDA
Intime(m)-se o(s) sócio(s) da(s) reclamada(s) acerca da presente
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
decisão, bem como cite(m)-se para pagamento do débito (art. 880
da CLT), concomitantemente: a) nos endereços constantes do
contrato/estatuto social, via postal; e b) por edital.
Nada mais.
CONCLUSÃO
SAO PAULO, 2 de Maio de 2019
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a)
da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE
Juiz(a) do Trabalho Titular
São Paulo, 2 de Maio de 2019.
Notificação
ELIAS NUNES DA SILVA
Vistos, etc.
Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica instaurado nos termos do art. 135 do CPC. Os sócios não
apresentaram defesa. É o relatório. Decido.
A desconsideração da personalidade jurídica da executada autoriza
a inclusão de terceiro no polo passivo da execução, quando
configurada a situação legitimante prevista no ordenamento jurídico.
Processo Nº RTOrd-1000805-40.2018.5.02.0610
RECLAMANTE
JOAO SOARES BARBALHO
ADVOGADO
SIMONE ALVES DE SOUSA(OAB:
227729/SP)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO ALVES DA
SILVA(OAB: 220579/SP)
RECLAMADO
RAPHAEL KORALL HORN
RECLAMADO
ESSER EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
FERNANDO MARMO
MALHEIROS(OAB: 234389/SP)
RECLAMADO
ALAIN KORALL HORN
RECLAMADO
EDALCO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO AMARAL DE
MENDONCA(OAB: 187146/SP)
RECLAMADO
ARQUIPLAN DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA DE ANDRADE
STELLA TOMAZ PIRES(OAB:
194513/SP)
RECLAMADO
TRIUNPH EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Considerando o resultado infrutífero do arresto de Id. 644f67b, bem
como a ausência de indicação de bens de propriedade da(s)
executada(s) para garantir a execução, JULGO PROCEDENTE o
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para
determinar o prosseguimento da execução em relação aos sócios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133660
- ESSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA