TRT2 24/05/2019 / Doc. / 10940 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2729/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
detém a administração do seu patrimônio.
10940
de dados; que nessa função, o reclamante administrava banco de
dados, principalmente do sistema ORACLE; que os sistemas IBM,
Assim, quando da extinção do contrato de trabalho, a 1ª Reclamada
SYBASE são incorporados ao ORACLE; 2- que o reclamante,
deveria ter efetuado o pagamento das verbas.
poucas vezes, atuou como preposto; 5- que reconhece os e-mails
de fls 291, 294, 297 e 327 do PDF, com a relação dos prepostos."
Ademais, a Súmula 388 do TST restringe a aplicabilidade da
referida multa somente à massa falida, o que não é o caso da 1ª
Em seguida, o Reclamante assim afirmou em depoimento: "1- que
Reclamada.
exercia várias funções como administrador de banco de dados;
que esse cargo é uma denominação genérica, para atuação em
Por isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar
ramos diferentes; que no caso o depoente trabalhava com as
a 1ª Reclamada a pagar multa relativa ao artigo 467, parágrafo 8o
tecnologias ORACLE, SYBASE, DB2 e POSTGRES, bem como
da CLT, equivalente a 50% do valor líquido do TRCT.
era preposto; que o preposto era o responsável de pegar todas
as demandas do dia e repassar para a equipe de técnicos; que
apenas o preposto tinha autorização para falar diretamente com a
ACÚMULO DE FUNÇÃO
2ª reclamada; 3- que a equipe era composta de 4 pessoas, sendo
que metade da equipe trabalhava em outras tecnologias; que cada
O Reclamante pleiteia o reconhecimento do acúmulo de função,
equipe tinha que ter um preposto; que o depoente era preposto
pois, além de ter sido registrado como DBA ADM BASE DE
da MACRO CELULA (alta e baixa)."
DADOS, também exercia as tarefas de 4 analistas, quais sejam BD
POSTGRE SQL, EM PLATAFORMA UNIX/SOLARIS E LINUX, BD
Como se pode ver, o próprio Autor afirmou que o cargo para o qual
ORACLE 10G/11I, em ambiente Unix/Solaris, BD IBM DB2, EM
foi contratado é genérico, pois a sua atuação ocorre em ramos
AMBIENTE X86, BD SYBASE ASE/IQ, EM AMBIENTE
diferentes, o que, de início, já justifica o exercício de várias funções
UNIX/SOLARIS, bem como, a função de preposto da empresa.
pelo obreiro.
O acúmulo de função caracteriza-se pelo desequilíbrio entre as
Além disso, muito embora o Autor tenha afirmado que trabalhava
funções inicialmente combinadas entre empregado e empregador,
com várias tecnologias, o preposto disse que os sistemas eram
quando este passa a exigir tarefas alheias ao contrato, de forma
incorporados ao principal por ele trabalhado.
concomitante com a sua função normal.
Como se não bastasse isso, a 1ª Reclamada juntou aos autos
Trata-se de uma situação em que o empregador impõe ao
certificados de cursos técnicos da área realizados pelo Reclamante,
empregado a realização de tarefas alheias às de seu contrato, além
inclusive, do sistema POSTGRE SQL e DB2, citados em
de exigir o cumprimento daquelas previamente pactuadas e que
depoimento, os quais demonstram que o obreiro tem capacidade
nelas não se inserem, reduzindo, com isso, os custos, já que
técnica e profissional para realizar tais funções, portanto, compatível
prescinde da contratação de um novo trabalhador para sua
com a sua condição pessoal.
realização e também não paga qualquer remuneração adicional ao
seu empregado.
Com relação à função de preposto, apesar de ser incontroverso o
seu exercício, o Reclamante afirmou que a respectiva tarefa
Ora, nessas hipóteses é necessária uma reparação pelo acréscimo
consistia em pegar todas as demandas do dia e repassar para a
de funções, sem a correspondente e justa remuneração, sob pena
equipe de técnicos (item 1).
de se transferir ao empregado a responsabilidade pelo
empreendimento.
Ao lado disso, pela análise dos e-mails, verifica-se que a escala de
prepostos era composta por funcionários de forma alternada, sendo
Contudo, não se verifica tais condições no presente caso.
certo que o Autor nem sempre ficava nessa função e isso se verifica
porque o obreiro também afirmou em depoimento que a sua equipe
Isso porque, o preposto da 1ª Reclamada afirmou a esse respeito
era composta de 4 pessoas e havia a necessidade de apenas 1
em depoimento: "1- que o reclamante era administrador de banco
preposto (item 3).
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