TRT2 18/06/2020 / Doc. / 15579 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2997/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Juiz(a) do Trabalho Titular
15579
explícita sobre a necessidade de provas de audiência, com a sua
especificação; (d) justificação explícita sobre outro tipo de prova;
Processo Nº ATOrd-1000340-16.2020.5.02.0463
RECLAMANTE
ADRIANA BRANCO
ADVOGADO
MAITE ALBIACH ALONSO(OAB:
183903/SP)
ADVOGADO
PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA
SILVA(OAB: 364814/SP)
RECLAMADO
FUNDACAO DO ABC
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
FELISARDO(OAB: 223383/SP)
ADVOGADO
JOSE VALTER FRIGO(OAB:
106870/SP)
(e) requerimento de encerramento da instrução processual, se for
o caso; (f) proposta conciliatória por petição apartada, ou
afirmação de recusa à conciliação;
2. A eventual impossibilidade de dar cumprimento ao item acima,
deverá ser justificada pela(s) reclamada(s), no mesmo prazo.
Frise-se que a ausência de cumprimento de referido ato
processual, de forma injustificada, autorizará a aplicação das
penas de revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato;
Intimado(s)/Citado(s):
3. Cumprido pela(s) reclamada(s) o item 1, providencie a Secretaria
- ADRIANA BRANCO
da Vara, notificação ao(à) autor(a) para, em 10 (dez) dias úteis;
(a) oferecer réplica; (b) fundamentar provas, com especificação
dos fatos; (c) responder a eventual oferta conciliatória;
PODER
JUDICIÁRIO
4. Caso apresentada proposta de acordo por uma das partes ou por
ambas, será aberto prazo para vista da parte contrária e possível
comunicação entre os advogados/partes, para que possam
INTIMAÇÃO
protocolar petição para homologação do acordo por este juízo,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
evitando contato físico entre as partes e preservando a saúde de
ambas e dos patronos;
5. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número de
PODER
JUDICIÁRIO
telefone celular em que poderão receber eventuais intimações,
em cumprimento ao disposto no art. 319, II, do CPC;
6. Caso efetivamente necessária a realização de audiência de
CONCLUSÃO
instrução para oitiva de partes e/ou testemunhas, esta será
Nesta data faço os presentes autos conclusos a MMª Juiz(a) do
designada oportunamente, após definição dos pontos
Trabalho Titular Dra. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA,
controvertidos, provas a serem produzidas e saneamento do
considerando a habilitação do patrono da reclamada.
processo, sendo que esta será realizada apenas de forma
São Bernardo do Campo, 17 de junho de 2020.
presencial, quando restar autorizada tal modalidade pelos
Tribunais Superiores, a fim de se evitar futuras nulidades e perigo
Raul Dalaneze
Analista Judiciário
à saúde dos envolvidos no ato processual.
7. Por ora, apenas para garantia de pauta, fica designada para a
audiência Inicial a data de 14/08/2020 às 09:15 horas.
Vistos.
8. Intime-se as partes.
Em cumprimento às disposições do ATO GP Nº 07/2020, da
Presidência do E. TRT 2ª Região, bem como da expressa
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 17 de junho de 2020.
autorização contida no art. 6º do ATO Nº 11/GCGJT, de
23/04/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e,
ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA
diante da necessidade de minimizar os efeitos da proibição de
Juiz(a) do Trabalho Titular
atividades presenciais e para evitar futuros prejuízos às partes,
bem como visar a preservação da saúde de todos os envolvidos,
decido:
1. Intime(m)-se a(s) reclamada(s), já habilitada(s), para
apresentar(em), em 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 335 do
CPC: (a) contestação com documentos; (b) contrato
social/estatuto e procuração/substabelecimento; (c) justificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152397
Processo Nº ATOrd-1000340-16.2020.5.02.0463
RECLAMANTE
ADRIANA BRANCO
ADVOGADO
MAITE ALBIACH ALONSO(OAB:
183903/SP)
ADVOGADO
PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA
SILVA(OAB: 364814/SP)
RECLAMADO
FUNDACAO DO ABC
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
FELISARDO(OAB: 223383/SP)