TRT2 25/01/2021 / Doc. / 1378 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3149/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021
1378
do Trabalho de São Paulo/SP.
abertura da sessão.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
4. Esclareça-se que, em caso de eventual atraso no início da
ALESSANDRA CALIGARIS PRADO – Assistente de Juiz
audiência, é permitido às partes e advogados acessar desde logo a
sala relativa ao processo, oportunidade em que poderão iniciar as
tratativas de acordo.
5. A 2ª e 3ª reclamadas, indicadas na petição inicial substitutiva
DECISÃO
deverão ser citadas via postal. A 2ª reclamada no endereço
comercial da JUCESP. A 3ª reclamada, no endereço indicado na
petição, ante a qualificação incompleta e impossibilidade de
I. Recebo a petição inicial substitutiva consolidada (#id:4ad62fe).
localização de CNPJ e JUCESP.
II. Retifique-se a autuação para constar como 2ª reclamada
Intimem-se.
ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) FRANQUIAS
LTDA, CNPJ 31.527.809/0001-08, e como 3ª reclamada PARK INN
BY RADISSON BERRINI, CNPJ ignorado.
III. Tutela de urgência. Pelos seus próprios fundamentos, reitero a
decisão de #id:9e7822f e INDEFIRO A CONCESSÃO DA MEDIDA.
IV, No mais, considerando: a) a situação de calamidade pública
decorrente da pandemia de Covid-19; b) a permanência de
SAO PAULO/SP, 23 de janeiro de 2021.
necessidade de isolamento social como forma de prevenção de
sobrecarga do sistema de saúde brasileiro; c) o disposto na
RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES
Resolução GP/CR nº 06/2020, que prevê somente o retorno parcial
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
das atividades (20% do efetivo e atendimento somente mediante
horário agendado), que as audiências nesta unidade judiciária se
realizarão em dias pares e em horário reduzido, mantida a
suspensão do expediente presencial normal por prazo
indeterminado, e a adoção de medidas virtuais e telepresenciais
para realização das audiências nas Varas do Trabalho; d) a
Processo Nº ATSum-1000016-06.2021.5.02.0038
RECLAMANTE
BRUNO RAFAEL BARBOSA DOS
SANTOS
ADVOGADO
FABIANO CERQUEIRA SILVA(OAB:
261326/SP)
RECLAMADO
BANCO DO BRASIL SA
RECLAMADO
AIRSIL MANUTENCAO DE AR
CONDICIONADO E ELETRICA EIRELI
- ME
dificuldade inerente à condição de várias pessoas para realização
de audiências por videoconferência na Justiça do Trabalho; e) a
intenção de evitar qualquer estímulo que possa ocorrer para a
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS
quebra de isolamento e concentração de partes e testemunhas nos
escritórios de advocacia; determino:
1. A designação de audiência INICIAL para o dia 05/03/2021, às
PODER
15h50, com a finalidade precípua de tratar da possibilidade de
JUDICIÁRIO
conciliação dos litigantes e, frustrada a tentativa, receber a defesa.
A audiência será telepresencial, por videoconferência, cujos
dados e orientações de acesso serão disponibilizados nos
autos em até 10 dias anteriores à data designada, cabendo às
partes tomarem ciência, independentemente de intimação.
2. A ausência injustificada das partes implicará nas penalidades
previstas no artigo 844 da CLT. Eventual justificativa poderá ser
acolhida se demonstrada até a abertura da sessão.
3. Os atos praticados na audiência serão reduzidos a termo e a ata
respectiva será juntada aos autos em seguida ao seu encerramento.
Assim, deverão as partes e procuradores portar os devidos
documentos de identificação/OAB, para qualificação, por ocasião da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162137
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23be006
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª VT/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
ALESSANDRA CALIGARIS PRADO – Assistente de Juiz