TRT2 17/11/2021 / Doc. / 18147 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3350/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021
Processo Nº ROT-1001522-85.2017.5.02.0481
Relator
LIBIA DA GRACA PIRES
RECORRENTE
FELIPE RAFFANINI SANTANA
ADVOGADO
MARIO ANTONIO DE SOUZA(OAB:
131032/SP)
RECORRIDO
ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE
SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI
RECORRIDO
C.E.T. SANTOS
ADVOGADO
ANA LUISA VIDAL ALVES
CARNEIRO(OAB: 130149/SP)
RECORRIDO
INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS CÂMPUS DO LITORA PAULISTA UNESP - SÃO VICENTE
ADVOGADO
GERALDO MAJELA PESSOA
TARDELLI(OAB: 77852/SP)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA JULIO DE MESQUITA
FILHO
ADVOGADO
PAULO CESAR FERREIRA(OAB:
104285/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS - CÂMPUS DO LITORA
PAULISTA - UNESP - SÃO VICENTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe
Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:2aef5d5 , conforme
dispositivo abaixo:
18147
DA GRAÇA PIRES; Revisor Des. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA;
3ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES.
Sustentação oral: Dra. Maria Amélia Gandra.
LIBIA DA GRACA PIRES
Relatora”
O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do
endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.
SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2021.
DANIEL GONCALVES BALAM
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1001522-85.2017.5.02.0481
Relator
LIBIA DA GRACA PIRES
RECORRENTE
FELIPE RAFFANINI SANTANA
ADVOGADO
MARIO ANTONIO DE SOUZA(OAB:
131032/SP)
RECORRIDO
ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE
SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI
RECORRIDO
C.E.T. SANTOS
ADVOGADO
ANA LUISA VIDAL ALVES
CARNEIRO(OAB: 130149/SP)
RECORRIDO
INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS CÂMPUS DO LITORA PAULISTA UNESP - SÃO VICENTE
ADVOGADO
GERALDO MAJELA PESSOA
TARDELLI(OAB: 77852/SP)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA JULIO DE MESQUITA
FILHO
ADVOGADO
PAULO CESAR FERREIRA(OAB:
104285/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
“ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em por maioria de votos, DAR PARCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
PROVIMENTO ao recurso para condenar a C.E.T. SANTOS a
- UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA
FILHO
responder subsidiariamente pelas verbas deferidas na presente
ação, afastar a condenação do autor ao pagamento de multa por
litigância de má-fé, condenar as rés ao pagamento de ticket-
PODER JUDICIÁRIO
refeição, bem assim determinar que se adote para a apuração da
JUSTIÇA DO
atualização monetária o índice IPCA-E, na fase pré-judicial e, a
partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, a qual já
incorpora juros e correção monetária, conforme definido pela
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe
Suprema Corte, tudo na forma da fundamentação do voto da
Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:2aef5d5 , conforme
Relatora, vencido parcialmente o voto do Exmo. Des. Eduardo de
dispositivo abaixo:
Azevedo Silva, que dava provimento menos amplo ao recurso para
“ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do
manter a sentença no tocante à responsabilidade subsidiária da
Trabalho da 2ª Região em por maioria de votos, DAR PARCIAL
C.E.T. SANTOS. Mantida, no mais, a sentença, inclusive quanto ao
PROVIMENTO ao recurso para condenar a C.E.T. SANTOS a
valor atribuído à condenação.
responder subsidiariamente pelas verbas deferidas na presente
PROCESSO incluído na Sessão Ordinária TELEPRESENCIAL de
ação, afastar a condenação do autor ao pagamento de multa por
Julgamento de 16/11/2021, que foi disponibilizada no DEJT/2 em
litigância de má-fé, condenar as rés ao pagamento de ticket-
05/11/2021.
refeição, bem assim determinar que se adote para a apuração da
Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES.
atualização monetária o índice IPCA-E, na fase pré-judicial e, a
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relatora Juíza LÍBIA
partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, a qual já
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