TRT2 21/01/2022 / Doc. / 11265 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3397/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Assim, a manifestação apresentada não se presta ao fim colimado.
11265
PODER JUDICIÁRIO
Decorrido "in albis" o prazo concedido para pagamento da
JUSTIÇA DO
execução, e, no silêncio da executadas, registrem-as no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos do art. 883-A da
CLT e Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do C.TST.
INTIMAÇÃO
Após, considerando o disposto no Ato GP/CR nº 02/2020, expeça-
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21ab8ae
se mandado de pesquisa patrimonial, a ser cumprido pelo GAEPP -
proferida nos autos.
GRUPO AUXILIAR DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL,
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
para pesquisa e constrição de bens das executadas TATICA
Trabalho de São Bernardo do Campo.
SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ:
05.658.998/0001-30; JOSE CARLOS RODRIGUES DE LIMA, CPF:
São Bernardo do Campo, data abaixo
048.470.618-70; ALIBERTO JUSTINO FILHO, CPF: 140.311.09806; HELENA RODRIGUES, CPF: 679.233.648-34; TATICA ABC
DIOGO HENRIQUE DA SILVA PIRES
SERVICOS DE PORTARIA LTDA, CNPJ: 29.833.049/0001-07;
TATICA SERVICOS DE PORTARIA LTDA - ME, CNPJ:
10.803.157/0001-09, suficientes à integral garantia da execução,
Vistos, etc
através das ferramentas eletrônicas oferecidas pelos convênios
Trata-se de pedido de reconsideração formulados pelas executadas
assinados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a
TATICA SERVICOS DE PORTARIA LTDA – ME (TÁTICA
saber: BacenJud, Renajud (Sistema de Restrições Judiciais sobre
PORTARIA) e TATICA ABC SERVICOS DE PORTARIA LTDA.,
Veículos Automotores), Arisp (Associação dos Registradores
(TÁTICA ABC). Sustentam que ALIBERTO JUSTINO FILHO não
Imobiliários de São Paulo), Infojud (Sistema de Informações ao
pertence ao quadro societário da primeira reclamada desde
Judiciário), CNIB Sistema Central Nacional de Indisponibilidade de
6.2.2007. Argumentam que em 15.8.2006 foi realizada a venda da
Bens) e sistema SerasaJud.
empresa Tática Sistemas (1ª Reclamada) e em 26.2.2007 realizada
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de janeiro de 2022.
a devida averbação perante a JUCESP. Alega que a empresa
LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI
Tática Portarias está localizada na RUA ZUMBI DOS PALMARES,
Juiz do Trabalho Substituto
cidade de Mauá, não possuindo o mesmo endereço que a primeira
reclamada. Diz que o sócio Aliberto deixou o quadro societário da
Processo Nº ATSum-0212800-85.2008.5.02.0464
RECLAMANTE
MARCIO EHLERT GONSALES
ADVOGADO
ALEXANDRE SABARIEGO
ALVES(OAB: 177942/SP)
RECLAMADO
TATICA SISTEMAS DE SEGURANCA
ELETRONICA LTDA
ADVOGADO
JULIANA DA SILVA BORGES(OAB:
252641/SP)
RECLAMADO
JOSE CARLOS RODRIGUES DE
LIMA
RECLAMADO
TATICA SERVICOS DE PORTARIA
LTDA - ME
ADVOGADO
PRISCILA DA SILVA BORGES(OAB:
392341/SP)
RECLAMADO
ALIBERTO JUSTINO FILHO
RECLAMADO
TATICA ABC SERVICOS DE
PORTARIA LTDA
ADVOGADO
PRISCILA DA SILVA BORGES(OAB:
392341/SP)
RECLAMADO
HELENA RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO EHLERT GONSALES
empresa Tática Portarias em 19.05.2009. Defende que a pessoa de
Aliberto Justino Filho sequerchegou a fazer parte do quadro
societário da TATICA ABC SERVICOS DE PORTARIA LTDA,
sendo que a única ligação existente é o fato de serex-marido da
sócia e pai do ex-sócio Renan Justino.
Melhor sorte não lhe assiste.
Conforme anexada aos, a procuração outorgada pela primeira
devedora no #id:a890a93, ressalte-se, datada de 16.2.2009,
comprova que a suposta venda não ocorreu de fato, visto que o Sr.
ALIBERTO JUSTINO FILHO ainda geria a primeira reclama na
qualidade de sócio.
Por seu turno, quanto a reclamada Tática Portarias, diversos atos
praticados em Juízo demonstram a ligação de Aliberto Justino Filho
com a empresa, visto que no acordo de #id:64502ea constou seu
nome na qualidade de administrador da sociedade, já no termo de
revogação de procuração de #id:bafc462 figura como representante
da empresa.
Finalmente, em relação a reclamada TATICA ABC SERVICOS DE
PORTARIA LTDA, no #id:0831ff4 o mesmo sócio da reclamada
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