TRT2 18/04/2022 / Doc. / 571 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3453/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022
571
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 112db67
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d861659
CONCLUSÃO
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho
Trabalho de São Paulo/SP.
para deliberações, haja vista o retorno dos autos do eg. TRT, cujo v.
SAO PAULO, data abaixo.
acórdão negou provimento ao recurso do reclamante.
FERNANDA CABRAL
TIAGO HENRIQUE ROSSINI
DESPACHO
Vistos etc.
Vistos.
Pleiteia a reclamante a concessão de tutela de urgência para que
Cumpra-se o v. acórdão.
seja expedido alvará judicial para levantamento do FGTS e para a
I - Expeça-se ofício requisitório para pagamento dos honorários
habilitação no programa do Seguro Desemprego, com a anotação
periciais.
da CTPS.
II - Intime-se o reclamante para que, no prazo de 08 dias apresente
Dispõe o artigo 300 do CPC que o Juiz poderá conceder tutela de
os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS quota parte
urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade
empregado e empregador, observando-se que, no tocante ao
do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
imposto de renda, que deverá indicar os valores tributáveis e não
Considerando-se que, na hipótese, a medida pleiteada imprescinde
tributáveis, separadamente, nos termos do artigo 879, parágrafo 2°
de ampla dilação probatória, mormente porque vinculada à profunda
da CLT, atentando para a IN 1127/2011, bem como para a OJ 400
análise do pedido declaratório de rescisão indireta, não pode ser
da SDI-1.
objeto de cognição sumária, razão pela qual, indefiro o
No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo geral, onde
requerimento.
permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da
Intime-se.
presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e do artigo 11-A da
Após, aguarde-se pela audiência já designada.
CLT).
SAO PAULO/SP, 18 de abril de 2022.
SAO PAULO/SP, 18 de abril de 2022.
GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO
GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1000441-98.2022.5.02.0005
RECLAMANTE
LETICIA FERREIRA GREGORIO
SILVA
ADVOGADO
CRISTOPHER TOMIELLO
SOLDAINI(OAB: 336068/SP)
RECLAMADO
BK BRASIL OPERACAO E
ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA FERREIRA GREGORIO SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181270
Processo Nº ATOrd-0124600-39.1999.5.02.0005
RECLAMANTE
BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO
MARLI TEGE ALVES(OAB: 77328/SP)
RECLAMADO
PAJU ACABAMENTOS E SERVICOS
S/C LTDA
RECLAMADO
ESMERALDO FERNANDES DA SILVA
JUNIOR
RECLAMADO
PAULO CHAGAS DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA