TRT2 04/08/2022 / Doc. / 18010 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3530/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022
ADVOGADO
1.ANA TEREZA DE SA
18010
MARIA DE FATIMA CHAVES
GAY(OAB: 127335/SP)
Advogado(a)(s):
COUTINHO CARVALHO (CE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON BATISTA DE OLIVEIRA
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 07/07/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 19/07/2022 - id.
PODER JUDICIÁRIO
c30f892).
JUSTIÇA DO
Regular a representação processual,id. 98db48b.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
INTIMAÇÃO
Duração do Trabalho / Trabalho Externo.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4598834
Duração do Trabalho / Horas Extras.
proferida nos autos.
Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos.
Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como
AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE EDSON BATISTA DE
tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de
OLIVEIRA
contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em
sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula n.º
126 doTST.
Fica mantido o despacho agravado.
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e
contrarrazões.
Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
Intimem-se.
dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de
movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas
diretamente perante aquele Tribunal.
/fc
SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2022.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2022.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Processo Nº RORSum-1000710-34.2021.5.02.0374
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA CHAVES
GAY(OAB: 127335/SP)
RECORRENTE
EDSON BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
RECORRIDO
MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL EIRELI
RECORRIDO
EDSON BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
RECORRIDO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186603
Processo Nº RORSum-1000710-34.2021.5.02.0374
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA CHAVES
GAY(OAB: 127335/SP)
RECORRENTE
EDSON BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)
RECORRIDO
MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL EIRELI
RECORRIDO
EDSON BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO ANDRE PEDROSA(OAB:
127984/SP)