TRT2 15/02/2023 / Doc. / 14455 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
14455
Diante da expressa concordância da segunda reclamada e da tácita
concordância da primeira com os cálculos apresentados pelo
PODER JUDICIÁRIO
reclamante,ID. b39bdfe,homologo-os e fixoo valor da condenação
JUSTIÇA DO
em R$ 2.063,96, atualizado até 1º de janeiro de 2023, devendo ser
atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo:
Principal
R$ 1.677,80
INTIMAÇÃO
Juros
R$ 198,53
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2eda84
Honorários advocatícios (10%) R$ 187,63
proferida nos autos.
Contribuições previdenciárias nos importes de R$ 95,73, cota parte
DECISÃO
reclamante, e R$ 356,80, cota parte reclamada.
As contribuições fiscais incidentes estão na faixa de isenção,
Registre-se o movimento processual adequado, apenas para
conforme tabela vigente (OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST c/c
correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de
Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil).
Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da
Custas processuais no valor de R$ 40,00, arbitradas no V. Acórdão
Justiça do Trabalho.
de 21/07/2022, que deverão ser pagas pela reclamada,
Despacho de 22/11/2022.
devidamente atualizadas até a data do efetivo pagamento.
O presente ato não gera qualquer efeito jurídico.
Após 15 (quinze) dias, informe, o reclamante, se houve
OSASCO/SP, 15 de fevereiro de 2023.
cumprimento espontâneo da obrigação ou se pretende iniciar a
CRISTIANE SERPA PANSAN
execução forçada nos termos dos artigos 880 e seguintes da
Juíza do Trabalho Titular
Consolidação das Leis do Trabalho,bem como se pretende que
este juízo acesse bancos de dados públicos e privados, inclusive
com a utilização de convênios firmados pelo Conselho Nacional de
Justiça com outros Órgãos, a fim de obter dados de bens de
propriedade da executada passíveis de penhora.
Requerida a execução forçada, expeça-se mandado de citação para
a primeira ré, responsável principal, nos termos do disposto no
artigo 880 da CLT.
No silêncio do reclamante, aguarde-se provocação no arquivo
provisório, devendo o autor atentar-se para o disposto no artigo 11 –
A da CLT.
Processo Nº ATSum-1001620-91.2022.5.02.0385
RECLAMANTE
FRANCISCO MARTINS DUTRA
ADVOGADO
MARCIO CAETANO DE PAULA(OAB:
166579/SP)
RECLAMADO
RP10 EMPREENDIMENTOS SPE
LTDA
RECLAMADO
FLAVIO P DOS SANTOS
RECLAMADO
RSF EMPREENDIMENTOS E
CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
RECLAMADO
CONSTRUTORA P4 LTDA
ADVOGADO
JOSE ORIVALDO PERES
JUNIOR(OAB: 89794/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO MARTINS DUTRA
Intimem-se as partes.
OSASCO/SP, 15 de fevereiro de 2023.
CRISTIANE SERPA PANSAN
PODER JUDICIÁRIO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-1001620-91.2022.5.02.0385
RECLAMANTE
FRANCISCO MARTINS DUTRA
ADVOGADO
MARCIO CAETANO DE PAULA(OAB:
166579/SP)
RECLAMADO
RP10 EMPREENDIMENTOS SPE
LTDA
RECLAMADO
FLAVIO P DOS SANTOS
RECLAMADO
RSF EMPREENDIMENTOS E
CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
RECLAMADO
CONSTRUTORA P4 LTDA
ADVOGADO
JOSE ORIVALDO PERES
JUNIOR(OAB: 89794/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA P4 LTDA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2eda84
proferida nos autos.
DECISÃO
Registre-se o movimento processual adequado, apenas para
correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de
Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da
Justiça do Trabalho.
Despacho de 22/11/2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196364