TRT20 23/03/2018 / Doc. / 304 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2441/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
304
VOTOS
PROCESSO nº 0000167-59.2013.5.20.0008 (RO)
RECORRENTES: GEOVANI DA SILVA SANTOS e GBARBOSA
COMERCIAL LTDA
RECORRIDOS: GEOVANI DA SILVA SANTOS e GBARBOSA
COMERCIAL LTDA
Acórdão
Processo Nº RO-0000167-59.2013.5.20.0008
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO
MELO
RECORRENTE
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
Natally Melo Oliveira(OAB: 6267/SE)
ADVOGADO
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407/BA)
RECORRENTE
GEOVANI DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
VICTOR HUGO MOTTA(OAB: 1502A/SE)
ADVOGADO
JOÃO VICTOR CARDOSO
MOTTA(OAB: 5953/SE)
ADVOGADO
MARINA CARDOSO MOTTA(OAB:
6535/SE)
RECORRIDO
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
ADVOGADO
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407/BA)
ADVOGADO
Natally Melo Oliveira(OAB: 6267/SE)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO(OAB:
21121/BA)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)
RECORRIDO
GEOVANI DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
VICTOR HUGO MOTTA(OAB: 1502A/SE)
ADVOGADO
JOÃO VICTOR CARDOSO
MOTTA(OAB: 5953/SE)
ADVOGADO
MARINA CARDOSO MOTTA(OAB:
6535/SE)
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS
MONTEIRO MELO
EMENTA
PLUS SALARIAL - MÚLTIPLAS TAREFA COMPATÍVEIS - NÃO
CABIMENTO. Não havendo previsão legal ou contratual de
salário diferenciado, o exercício de múltiplas tarefas pelo
empregado dentro da mesma jornada, que não sejam
incompatíveis e para o mesmo empregador, não gera
acréscimo de salário, sendo aplicável ao caso o contido no
parágrafo único do art. 456 da CLT, que diz respeito à
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVANI DA SILVA SANTOS
obrigatoriedade do empregado desenvolver todo e qualquer
trabalho compatível com sua condição pessoal.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117045