TRT20 16/02/2023 / Doc. / 3 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3665/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023
MACHADO AMORIM (RELATORA), RITA OLIVEIRA e
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000697-39.2017.5.20.0003
THENISSON DÓRIA.
PARTES:
3
EMBARGANTE: INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.
EMBARGADO: WAGNER GOMES DOS SANTOS
RELATORA: DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO
AMORIM
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
Relatora
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO
E/OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - NÃO PROVIMENTO. Não
prosperam os Embargos apresentados com o intuito de sanar
omissão e obscuridade apontadas como existentes no julgado,
VOTOS
quando se percebe que a real intenção da Embargante não é
outra senão a de rediscutir a justiça do decisum embargado,
hipótese inadmissível em sede de Declaratórios.
ARACAJU/SE, 16 de fevereiro de 2023.
AFONSO BARBOSA DE SOUZA
RELATÓRIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000697-39.2017.5.20.0003
Relator
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
RECORRENTE
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE
JUNIOR(OAB: 149172/RJ)
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
RECORRIDO
WAGNER GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
MONIQUE TEODORO SANTOS
FONSECA(OAB: 7952/SE)
INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA. opõe Embargos de
Declaração ao Acórdão constante do ID f7bcd6f, proferido nos autos
da Reclamação Trabalhista em que contende com WAGNER
GOMES DOS SANTOS.
Objetiva que sejam sanados vícios existentes no julgado, nos
termos dos arts. 897-A, da CLT e 1022, do CPC.
Processo em ordem e em mesa para julgamento.
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER GOMES DOS SANTOS
FUNDAMENTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DO CONHECIMENTO
Presentes os pressupostos necessários de admissibilidade,
conhece-se dos Embargos Declaratórios.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MÉRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196408