TRT21 19/05/2017 / Doc. / 1544 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2230/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
1544
gestante, desde o dia seguinte à dispensa, ou seja, 21/12/2015, até
5 (cinco) meses após o parto. "Quantum" a ser apurado em
liquidação de sentença. Custas acrescidas para R$ 400,00,
calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$
20.000,00).
Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente votou
Acórdão
no presente processo para compor o "quorum". Ausente,
justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo
Luís Espíndola Borges, por se encontrar em gozo de férias
regulamentares.
Natal, 16 de maio de 2017.
Processo Nº RO-0000687-06.2015.5.21.0013
Relator
JOSE REGO JUNIOR
RECORRENTE
ROBERTA MARIA RODRIGUES
PEREIRA
ADVOGADO
KALLIO LUIZ DUARTE
GAMELEIRA(OAB: 5943-D/RN)
RECORRIDO
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE SILVA
MEDEIROS(OAB: 3868/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
Identificação
JOSÉ RÊGO JÚNIOR
Relator
Recurso Ordinário nº 0000687-06.2015.5.21.0013
Relator: Desembargador José Rêgo Júnior
Recorrente: Roberta Maria Rodrigues Pereira
Advogado: Kallio Luiz Duarte Gameleira
Recorrido: Serviço Social da Indústria
VOTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107174
Advogado: Luis Henrique Silva Medeiros