TRT21 29/06/2017 / Doc. / 767 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2259/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017
Federal(is) Carlos Newton Pinto (Relator), Ronaldo Medeiros de
767
Relator
Souza e do(a) Representante da Procuradoria Regional do
Trabalho da 21ª Região, Dr (a). José Diniz de Moraes,
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da 2ª
Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª
Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário. Por
maioria, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do
Trabalho; vencido o Desembargador Relator, que a acolhia. Mérito:
por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo
a sentença originária, tudo nos termos da fundamentação.
VOTOS
Obs.: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)
Presidente votou no presente processo para compor o "quorum"
mínimo. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora
Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro,
em razão de convocação para o Egrégio TST através do Ato
GVP/TST nº 01/2016. Convocada a Excelentíssima Senhora Juíza
Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida, consoante ATO TRT/GP nº
Acórdão
077/16, ausente justificadamente. Houve Sustentação oral
pelo(a)s advogado(a)s do(a)s recorrente/reclamante, Bel(a).
EDUARDO AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA, na sessão do dia
24 de maio de 2017.
Natal, 21 de junho de 2017.
Processo Nº RO-0000611-66.2016.5.21.0006
Relator
CARLOS NEWTON DE SOUZA
PINTO
RECORRENTE
MARIA FERNANDA SILVEIRA
TARGINO
ADVOGADO
EDUARDO AMORIM RICARTE DE
OLIVEIRA(OAB: 15452/PB)
ADVOGADO
MARIA FERNANDA SILVEIRA
TARGINO(OAB: 8725/RN)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
ADVOGADO
WESLEY CARDOSO DOS
SANTOS(OAB: 16752/DF)
RECORRIDO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
ONOFRE LOPES - HUOL - CNPJ:
24.365.710/0013-17
RECORRIDO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO NORTE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO (Procuradoria Regional do
Trabalho da 21ª Região )
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CARLOS NEWTON PINTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108471